O advogado eleitoralista Márlon Reis, que se tornou famoso junto à mídia por ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, antevê, hoje, dificuldades para o petista na pretensão de figurar na corrida às urnas em outubro, diante das condenações imputadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos três desembargadores que compõem o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Em declarações publicadas hoje pelo jornal Correio da Paraíba, Márlon advertiu que uma eventual candidatura de Lula não terá chance de prosperar sem o deferimento de liminar que deve ser remetida pela defesa ao Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com ele, a liminar deve ser manejada na primeira oportunidade que a defesa tiver, sob pena de preclusão, ou seja, de não mais ser possível tentar esse mecanismo. Ele explicou que no caso da liminar o STJ deve decidir sobre o registro da candidatura de Lula e para isso será necessário que o relator deva ser convencido de que há chance de êxito na empreitada. No entanto, o advogado previu que o grande problema da liminar é que, uma vez deferida, o dispositivo vai dar ao processo o caráter prioritário. Essa é a grande questão, que inclusive faz com que os advogados não utilizem muito esse recurso, pois se a liminar for acatada, o processo passa a ser mais célere, ponderou.
Indagado a respeito da condenação do ex-presidente Lula, Márlon considerou que na conjuntura atual o líder petista está tecnicamente inelegível e, mesmo com a decisão do TRF-4 poderá tentar o registro da candidatura. Caso o Partido dos Trabalhadores consiga registrar a candidatura de Lula e posteriormente ele seja considerado inelegível com base na Lei Ficha Limpa o partido tem até 20 dias antes da eleição para substituí-lo. Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral chegaram a ressaltar que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse seria, justamente, o caso do ex-presidente Lula. É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já está explicitado na Lei da Ficha Limpa, resumiu um ministro. Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.
