Há quem acredite firmemente que o governo de Michel Temer nunca começou de verdade. Não chego a tanto. Acho que o governo começou já faz tempo, meteu-se em muitas trapalhadas e peca por não ter metas e diretrizes claras para beneficiar a sociedade. Além do mais, padece de credibilidade, talvez porque o próprio Temer não tenha carisma e muito menos habilidade para criar uma relação de empatia com a opinião pública. Ele é pomposo demais, o verdadeiro cultor das ênclises e mesóclises que permeiam discursos xaroposos em cerimônias oficiais.
Há pior. Uma matéria da revista Veja alerta que ao contrário da maior parte das famílias e empresas, que caiu na real e fez duros ajustes para enfrentar a crise, o governo de Temer continua à espera de um milagre, como se milagres caíssem céu. Debate-se, ao mesmo tempo, com o descalabro interno, de que é exemplo a tentativa de nomear a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil, para o Ministério do Trabalho, embora haja todo um prontuário de acusações cercando o currículo da petebista. E Bob Jefferson, talvez por apostar na fragilidade da gestão de Temer, ainda propõe bravatas, do tipo: A nomeação da minha filha ocorrerá, custe o que custar. O que será que vai custar, para Jefferson esbravejar tanto assim? Só um presidente fraco e impopular como Temer que roça apenas os 7% de aprovação é presa fácil de um ultimatum ou de uma ameaça do dirigente de um partido político. Eis no que deu o semiparlamentarismo que Temer tenta empurrar goela abaixo dos brasileiros e brasileiras.
Mas, voltando à crise: detalha a matéria da Veja que as finanças públicas acumulam déficits bilionários e a dívida não para de crescer. Sobra pouco dinheiro para investimentos em obras e em áreas essenciais como a educação e a saúde. Sem um corte profundo, haverá o risco de todo país passar por uma situação similar à do Rio de Janeiro e outros Estados quebrados, com a suspensão do pagamento de aposentadorias e a interrupção temporária de serviços. Um sintoma da gravidade do quadro é a probabilidade de, a partir de 2019, o governo ficar impossibilitado de cumprir a chamada regra de ouro das finanças públicas, o que seria uma violação da Constituição. A tal regra de ouro determina que o governo pague as suas despesas correntes (salários, aposentadorias, conta de luz, viagens, cafezinhos) apenas com o dinheiro advindo dos impostos. Os recursos obtidos com a venda de títulos públicos ou por meio do aumento da dívida podem ser empregados só para dois fins: fazer investimento e rolar os vencimentos da própria dívida. Em outras palavras, o governo não pode se endividar para pagar a aposentadoria ou a conta da água do Palácio Jaburu. A regra foi inscrita no artigo 167 da Constituição de 1988, com o propósito saudável de restringir a propensão dos governantes a contrair novas dívidas e deixar a conta para os sucessores. Com alguma dificuldade, vinha sendo respeitada nos últimos anos, mas agora desandou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, datada de 2000, proíbe explicitamente que as instituições financeiras estatais financiem o governo, porque, no passado, esse era um estratagema frequente dos governantes para driblar as restrições orçamentárias, entre as quais a própria regra de ouro. Como se sabe, as pedaladas fiscais serviram de base para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, diz a Veja, o Planalto está diante de uma encruzilhada, por causa da carga tributária e do incremento das despesas. Como foi dito, o governo Temer espera por um milagre. Também como foi dito, milagres não caem do céu. E Temer ainda cogita lançar-se candidato a presidente da República. Uma lástima!
Nonato Guedes
