O excesso de partidos políticos registrados no Brasil, alguns com denominação exótica como o Partido Corinthiano Brasileiro e o Partido da Evolução Democrática, foi objeto de críticas por de advogados e magistrados, num levantamento divulgado no final de semana pelo jornal “Correio da Paraíba”. O desembargador José Ricardo Porto, ao comentar a notícia de que o país caminha para ter o centésimo quarto partido legalizado até 2020, advertiu que o povo não é bobo, apesar de muitos políticos pensarem assim. “Essa quantidade enorme de legendas só aumenta a possibilidade da proliferação dos balcões de negócios”, adiantou o desembargador.
De sua parte, o advogado Harrison Targino qualificou como exagerado o número de agremiações políticas-partidárias e observou que a fragmentação dificulta a percepção das diferenças pelo eleitor e ocasiona graves problemas ao regime democrático. E alerta: “Se o multipartidarismo parece ser a marca do sistema proporcional, o exagerado número de partidos já está associado a outros fatores: acesso às verbas públicas, poder de barganha no Guia Eleitoral e troca de favores políticos com governos e legendas”. Na sua opinião, um antídoto para a diminuição do número exagerado de partidos poderia ser a instituição da cláusula de barreira ou de desempenho.
A matéria divulgada no jornal paraibano adverte que a partir de 2020 o Brasil poderá vir a contar com 104 partidos registrados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, 35 estão aptos para disputar as eleições do próximo ano. No Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, estão em tramitação pedidos para a criação de mais 69 legendas. O desembargador José Ricardo Porto não escapou a uma observação irônica sobre o assunto: “O Brasil não necessita de uma aglomeração oceânica de partidos políticos, como vem acontecendo. O povo já percebeu que algumas agremiações só vinculam os programas partidários a uma moeda de venda do Guia Eleitoral”. O juiz Breno Wanderley, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral, acha que é ruim a grande quantidade de partidos para o processo democrático.
– Muitos não têm identidade ideológica ou programática, porque são criados para servir de siglas de aluguel ou instrumento de barganha política – lamenta o doutor Breno Wanderley. Ele acrescenta que com os efeitos práticos da reforma política, que passará a valer já para as eleições do próximo ano, esses partidos criados sem viés ideológico e destinados apenas a servir como balcão de negócios, tendem a enfraquecer. O seu raciocínio é de que o eleitor, motivado pelo senso crítico, tenderá a fazer uma depuração, valorizando legendas que tenham compromisso concreto com a sociedade.
Nonato Guedes
