O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Paulo Maia, assegurou apoio irrestrito aos municípios que poderão ser atingidos com a extinção de comarcas. De acordo com ele, a medida reduz o acesso à Justiça e atinge diretamente as camadas mais carentes da população. Frisou que o ideal seria que houvesse uma discussão em torno da abertura de novas comarcas, e não sobre fechamento. “Em que pese a necessidade de redução de recursos, uma comarca nunca será um comércio. Os mais pobres sofrerão os efeitos da morosidade”, destacou Maia.
A extinção ou desinstalação de pelo menos 15 comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba originou uma audiência pública, ontem, promovida pela OAB e contando com representantes do TJPB, da Assembleia Legislativa e de municípios afetados. Na oportunidade, o representante do TJ, o juiz auxiliar da presidência Marcial Ferraz, disse que o processo de desinstalação será efetivado mediante uma resolução que deverá ser submetida ao Pleno nos príximos 30 dias. O magistrado chamou a atenção para o fato de que são vários os aspectos considerados pelo Tribunal para adoção da providência, como os de natureza econômica e jurisdicional.
De acordo com a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, da região de Guarabira, a mudança pretendida não contribuirá para melhorar a qualidade do serviço, como cogita o Tribunal, e ainda por cima vai sobrecarregar as comarcas que já estão sobrecarregadas. “Sou advogada, estou deputada. Em qualquer papel que exerça, não posso ficar indiferente aos reclamos da sociedade”, pontuou a parlamentar. O diretor de gestão estratégica do TJPB, Tony Pegado, disse que o baixo índice de distribuição de processos e a falta de atratividade para atuação dos juízes são as causas principais invocadas para justificar a extinção ou rebaixamento de comarcas no Estado.
Referindo-se ao estudo realizado pelo Tribunal, Pegado frisou que o baixo índice de processos foi fator decisivo levado em conta para o fechamento de comarcas. “Os dados de produtividade dessas comarcas que serão fechadas apontam que elas não conseguem distribuir 30 processos por mês, ao passo que a média esperada é de cem processos, mensalmente”. A deputada Camila Toscano ponderou: “Imaginem a pessoa humilde ter que se deslocar quarenta quilômetros para voltar de uma audiência. É um transtorno que deve ser evitado”.
Nonato Guedes
