O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) manteve para hoje a votação que decidirá sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Na prática, a instituição analisará se as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Neves devem ter validade ou não. Além do afastamento do mandato, Aécio cumpre recolhimento noturno por determinação da Corte. Os senadores decidiram levar o caso ao plenário por entenderem que não cabe à Justiça determinar tais medidas e esperam reverter a decisão judicial.
Os tucanos dão como certo que existem votos suficientes para desobrigar Aécio Neves das restrições impostas. O adiamento da votação chegou a ser cogitado depois que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, pautou para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que tem impacto no caso de Aécio. Após encontro com Cármen na manhã de ontem, o presidente Eunício Oliveira confirmou a sessão para hoje. Argumentou que a convocação da sessão foi feita por regime de urgência, assinada pela quase totalidade dos líderes. Eunício afirmou que não existe poder superior a outro poder. “Nenhum outro poder é superior ao Congresso, que avalia, também, inclusive, impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República e cassação do presidente da República”, esclareceu ainda Eunício.
O peemedebista teceu os comentários a propósito do pedido aprovado pela Casa determinando que o caso Aécio tenha prioridade na pauta. Enquanto isso, a defesa de Aécio Neves pediu a redistribuição do mandado de segurança que pede a suspensão do parlamentar de suas atividades legislativas. O pedido foi formulado poucas horas depois de Edson Fachin, do STF, ter sido sorteado relator. O sorteio foi realizado com a exclusão, além da presidente, dos cinco ministros da Primeira Turma que decidiram na semana passada pelo afastamento de Aécio do mandato, em decorrência de um dos inquéritos do qual o senador é alvo na esfera do Supremo.
Nonato Guedes
