Ex-ministro das Cidades, no governo de Dilma Rousseff e atual líder do governo do presidente Michel Temer na Câmara Federal, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, do PP, garantiu numa entrevista em Campina Grande ter convicção de que a base governista no Parlamento é sólida e que os que pretendem processar o mandatário peemedebista fracassarão no seu intento. Na presença de 61 deputados, o processo contra o presidente por acusações de corrupção passiva foi lido no plenário da Câmara e, em tempo recorde, Temer foi notificado. Sua defesa disporá de dez sessões de plenário para se manifestar sobre as acusações. Depois será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça votar parecer com recomendação de rejeição ou prosseguimento da denúncia.
Aguinaldo Ribeiro verberou contra o que chama de “momento de subversão da Constituição”, refletido na exposição de pessoas a título de delação, na execração e na condenação pública antes da instauração de inquérito para investigar se há consistência ou não nas denúncias. O líder fez um diagnóstico candente sobre a conjuntura atual: “No Brasil, quem é agente público, político, e vive da imagem, no primeiro instante está condenado. Essa é a regra que está sendo praticada mas isso não é o que reza a Carta Magna do País”. Para ele, há uma orquestração deliberada com fins não revelados para incriminar a qualquer custo o presidente da República.
Ao discursar durante almoço oferecido pelo seu pai, o vice-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro, ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que participou de evento naquela cidade, Aguinaldo falou sobre a experiência de liderar a base situacionista num momento como o que o Brasil está enfrentando. O que é gratificante, de acordo com o parlamentar, é o estímulo de superação oferecido por colegas de partido e por integrantes de outras legendas que comungam do mesmo ponto de vista. A manifestação de Aguinaldo foi uma resposta à aceitação pela Justiça de denúncias fundadas em delação premiada de Joesley Batista, da JBS, que gravou uma conversa com o presidente Michel Temer em Palácio. O presidente já afirmou que foi traído ingenuamente e levantou suspeitas sobre a edição do áudio da conversa com o suposto fim de incriminá-lo.
A bancada federal paraibana está dividida acerca das acusações que pairam sobre o presidente da República. O deputado Wilson Filho, do PTB, por exemplo, não tem posicionamento firmado. Ele alega que precisa se inteirar do conteúdo das denúncias em profundidade para definir a postura a ser adotada. Já os deputados federais Pedro Cunha Lima, do PSDB, e Luiz Couto, do Partido dos Trabalhadores, externaram posição favorável no sentido de que a Câmara dos Deputados autorize a investigação para apurar se houve ou não conduta ilícita por parte do presidente da República. Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que acordos de delação premiada poderão ser revistos e até anulados ao fim do processo caso fique comprovado que o colaborador cometeu ilegalidades e não cumpriu com o que foi acertado com o Ministério Público Federal. A decisão foi tomada por oito dos onze ministros da Corte. Com exceção de Gilmar Mendes, Ricardo Ledwandowski e Marco Aurélio, os demais concordaram que seriam essas as condições para revisar ou anular um acordo. Os três, que foram votos vencidos, defenderam que deveria haver mais alternativas para anular o que foi acordado pelo Ministério Público com o delator. O procurador Rodrigo Janot interpretou o “recado” do STF desta forma: quando o Ministério Público faz um acordo, desde que o colaborador cumpra suas obrigações e não haja ilegalidade, o Ministério Público vai entregar o que se comprometeu a entregar”.
Nonato Guedes
