A deputada estadual Estelizabel Bezerra (PSB) defendeu as medidas do governo Ricardo Coutinho para promover o enxugamento da máquina administrativa, pois, segundo ela, há cargos a mais em alguns órgãos do Estado. A declaração foi a propósito do encaminhamento à Assembleia, pelo Executivo, de mais três Medidas Provisórias prevendo reformas na estrutura administrativa e já aprovadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Entre as medidas, está a que autoriza a restauração da empresa Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, criada em 1992. Uma outra MP estipula redução de cargos comissionados na Fundação Espaço Cultural.
Presidente da CCJ, Estelizabel lembrou que também vinham ocorrendo incongruências na estrutura administrativa, como na Rádio Tabajara, que tinha duas identidades jurídicas. “Tudo o que está sendo feito tem por objetivo final tornar a máquina administrativa mais eficiente e menos onerosa e o impacto na economia será valioso para manter o equilíbrio das contas públicas, que é meta prioritária da atual administração”, adiantou Estelizabel. No caso da Fundação Espaço Cultural da Paraíba, o quadro de funcionários, hoje, é de 150, e a proposta é reduzir o quantitativo dos comissionados e das funções de confiança. O projeto também dá autonomia própria à Funesc, que era subordinada à secretaria de Cultura do Estado.
Para hoje está programada a discussão, na Assembleia, do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. A audiência pública convocada pelo presidente Gervásio Maia (PSB) ocorre com a presença de representantes do Executivo estadual. A discussão maior deve girar em torno do duodécimo repassado às instituições e que tem sido motivo de protesto de algumas classes, que acusam o governo de fazer cortes para o repasse financeiro. Esse debate servirá para que a Comissão de Orçamento possa votar o relatório final e encaminhar para votação entre todos os deputados. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Waldson de Souza confirmou presença na discussão da peça orçamentária.
O deputado Tovar Correia Lima, líder da oposição na Assembleia Legislativa, revelou ter achado estranha a não divulgação dessa audiência, “que é de extremo interesse dos paraibanos” e advertiu que se não houver participação popular não estará configurado o caráter de audiência pública. Enquanto isso, na Câmara Municipal de João Pessoa foram deflagrados os debates a respeito das ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital. O presidente Marcos Vinícius Nóbrega tomou providências para agilização dos debates, salientando que a Casa precisa oferecer uma contribuição ao andamento da governabilidade.
Nonato Guedes
