O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, nesta quarta-feira (6), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei nº 113/2016, do município de Olho D’Água. A norma autorizava…
Por Marcus Vinícius O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu o pedido da Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB) para suspender, por meio de medida liminar, os efeitos da Lei Estadual nº 13.403/2024. A legislação determina…
A Paraíba passa a contar, a partir de agora, com a Lei 13.540/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, que cria o “Selo Empresa Amiga da Amamentação” para estimular o desenvolvimento de ações que incentivem o aleitamento…
A partir de agora a Paraíba conta com a Lei 13.244/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.…
Mais uma lei da Assembleia Legislativa da Paraíba foi promulgada e passou a vigorar no Estado, garantindo prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas diagnosticadas com doenças raras. A Lei 13.176/24, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada…
Mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de se tornar lei. Proposta pelo deputado Chico Mendes, líder do governo na Casa, a lei 13.097/2024 estabelece diretrizes para garantir assistência integral aos filhos de mulheres vítimas da violência doméstica.…
A partir de agora, os condomínios são obrigados a implantar telas, grades de proteção, muros, pisos antiderrapantes, divisórias, fechamento de valas e buracos, e qualquer outra medida que possa evitar acidentes em áreas comuns de edifícios. A lei proposta pelo…
Desde ontem, 19, está proibida no Estado da Paraíba a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras e feita por influenciadores digitais domiciliados no território paraibano. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador João Azevêdo sancionou…
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal na manhã de ontem e que cria a Zona Prioritária do Centro Histórico da capital da Paraíba. A norma autoriza a prefeitura a conceder incentivo…
Os estabelecimentos públicos e privados destinados ao grande público serão obrigados a instalar e manter uma Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TODA e outros transtornos de processamento sensorial. Aprovada pela Assembleia…
