Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, com eficácia ex tunc (retroage), a inconstitucionalidade da Lei nº 7.156/2002 do Estado da Paraíba, por estar em confronto com os artigos 125, §1º, e 128, I, da Constituição…
Judiciário
Câmara Criminal muda para Campina Grande júri de acusado que tentou matar prefeito de Pocinhos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido de desaforamento de julgamento e determinou a realização, na Comarca de Campina Grande, do Júri Popular de Luis Alexandre dos Santos. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra…
Câmara Criminal muda para Campina Grande júri de acusado que tentou matar prefeito de Pocinhos
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STJ nega habeas corpus para trancar ação penal contra prefeito de Bananeiras
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, que objetivava trancar a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso…
STJ nega habeas corpus para trancar ação penal contra prefeito de Bananeiras
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, que objetivava trancar a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso…
Tribunal de Contas começa a desbaratar obras paralisadas na Paraíba
O conselheiro Arnóbio Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, designou auditores, ontem, para compor uma Comissão de Coleta de Dados sobre Obras paralisadas do governo estadual e de prefeituras municipais. A medida atende a uma solicitação…
Tribunal de Contas começa a desbaratar obras paralisadas na Paraíba
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TJPB decide pela legitimidade do Estado para cobrar multa aplicada pelo TCE
O desembargador Fred Coutinho decidiu que a legitimidade para ajuizar Ação de Cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso o Estado…
TJPB decide pela legitimidade do Estado para cobrar multa aplicada pelo TCE
O desembargador Fred Coutinho decidiu que a legitimidade para ajuizar Ação de Cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso o Estado…
STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa
O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para…
