O Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, na edição desta quinta-feira (21), o acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117269-52.2012.815.0000, tendo como alvo a Lei Estadual nº 9.600/2011, que disciplina a participação…
Judiciário
Lei sobre a participação dos Municípios na arrecadação do ICMS é julgada inconstitucional pelo TJPB
O Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, na edição desta quinta-feira (21), o acórdão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117269-52.2012.815.0000, tendo como alvo a Lei Estadual nº 9.600/2011, que disciplina a participação…
Deputada passa bem, após sofrer acidente de carro
A deputada estadual Estela Bezerra sofreu um acidente automobilístico no início da manhã desta quinta-feira (21). Ela estava voltando para sua residência, no bairro de Manaíra, depois de participar de uma aula de hidroginástica. O carro que conduzia colidiu com…
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Câmara Criminal mantém condenação de síndica que fugiu com o dinheiro dos condôminos
Seguindo o voto do relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma ex-síndica, que se apropriou indevidamente da quantia de R$ 15 mil, valor este arrecadado para pagar…
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Operação Fantoche, que mirou Paraíba, pode ter segunda fase
A Operação Fantoche, desencadeada pela Polícia Federal em buscas em mais de 40 locais do país e que investigou um grupo de empresas controlado por uma mesma família que vinha atuando desde 2002 na execução de contratos mediante convênio com…
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TCE reprova as contas de Queimadas e impõe débito de R$ 255 mil a ex-prefeito
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da Prefeitura de Queimadas, relativas ao exercício de 2016. O ex-prefeito Jacó Moreira Maciel deverá ressarcir ao município a quantia de R$…
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