Por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e de artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente, o ex-prefeito de Água Branca, Aroudo Firmino Batista, foi condenado nas sanções do artigo 12,…
Judiciário
Justiça condena ex-vereador de Campina Grande que acumulou seis cargos públicos
O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao…
Ex-prefeito de Itatuba é condenado a ressarcir o erário em R$ 46 mil
O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado a fazer o ressarcimento de R$ 46.214 aos cofres do município em decorrência da aplicação irregular de verbas públicas visando a construção de dois postos de saúde, fruto de um convênio…
Lei que prevê a troca de partido só vale para quem detém mandato de vereador
Engana-se quem pensa que a janela partidária, prevista na legislação eleitoral, beneficia todos os detentores de mandatos eletivos. A lei é clara: Só pode mudar de legenda, sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, os detentores…
Operação Calvário: Presidente do TCE divulga nota sobre denúncias envolvendo auditores
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, divulgou nota sobre o suposto envolvimento de auditores do órgão no caso da Operação Calvário. No texto, ele manifesta confiança na isenção, lisura e excelência dos trabalhos executados pelo…
TCU aponta remanejamento de recursos do Hospital de Trauma sem aval do Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União apurou que entre 2011 e 2017 (gestão de Ricardo Coutinho) houve remanejamento de recursos do hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa (HETSHL) para outras unidades hospitalares da rede estadual. De acordo com…
Vice-procurador pede ao STJ manutenção da prisão de Ricardo
O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no plantão da Procuradoria-Geral da República, encaminhou, na noite de ontem, um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam revogados os habeas-corpus e, portanto, mantidas as prisões do ex-governador…
TSE aprova punição contra veiculação de notícias falsas nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações…
Justiça afasta prefeita de Joca Claudino e bloqueia verbas do Município para pagar salários dos servidores
O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, determinou o afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. O…
Justiça suspende nova lei do Orçamento Impositivo em João Pessoa
O juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga deferiu, nesta sexta-feira (13), pedido de tutela antecipada recursal, determinando a imediata suspensão do trâmite legislativo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 08/2019, que versa sobre o orçamento impositivo no…
