O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (29), prestações de contas anuais de três Prefeituras – Coxixola (2018), São João do Rio do Peixe (2014) e Poço José de Moura (2014). E, na mesma sessão, julgou…
Judiciário
MPF denuncia desvio na Lagoa mas isenta Cartaxo de envolvimento
Em nome do Ministério Público Federal, o procurador Yordan Moreira Delgado apresentou a segunda denúncia referente a investigações sobre a ocorrência de superfaturamento nas obras de adequação do Parque Solon de Lucena, que passou a ser denominado Parque de Lagoa,…
Luto no Judiciário com a morte do desembargador Júlio Paulo Neto
O Judiciário paraibano está de luto com a notícia da morte, na noite do domingo, 26, do desembargador aposentado Júlio Paulo Neto, de 88 anos, em João Pessoa. Ele havia sido hospitalizado, ontem mesmo e o comunicado sobre o seu…
Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que afastou Djair Magno Dantas da chefia do Executivo de Cuité de Mamanguape por improbidade administrativa.…
Afinal, é permitida a exibição de imagem de preso ou detento após a nova Lei de Abuso de Autoridade?
Marcelo de Lima Lessa – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo Com a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade, passou-se a dizer que a Polícia estaria impedida de divulgar imagens e nomes de presos, gerando-se, com…
Ação de cobrança: Cagepa deve pagar R$ 11,8 milhões em favor da Construtora Sanccol
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar o valor de R$ 11,8 milhões (atualizado até 30.05.2018) em favor da empresa Sanccol Saneamento Construção e Comércio Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso…
Toffoli adia lei do juiz de garantias por seis meses
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria ojuiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional. A norma está prevista no pacote anticrime, que…
Ex-prefeito de Aroeiras é condenado por fraude em licitação
O ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades ocorridas na licitação realizada em dois de junho de 2006 para obras de pavimentação no Município. De acordo com os autos, as empresas…
Podemos entra com ação no Supremo contra a Lei de Abuso de Autoridade
O partido Podemos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A ADI foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, relator de outras…
Implantação do Juiz de Garantias no Estado é debatida em reunião no Tribunal de Justiça
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB Nessa terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou mais uma reunião para tratar da implantação do Juiz de Garantias em todas as comarcas do Estado. Além do…
