Em nome do Ministério Público Federal, o procurador Yordan Moreira Delgado apresentou a segunda denúncia referente a investigações sobre a ocorrência de superfaturamento nas obras de adequação do Parque Solon de Lucena, que passou a ser denominado Parque de Lagoa, em João Pessoa. A peça arrola entre os denunciados pelos crimes de peculato ou fraudes em licitação o secretário Cássio Augusto Andrade, que já figura na primeira denúncia, o ex-secretário Rômulo Soares Polari e outras quatro pessoas. O MPF destaca, porém, que não há qualquer indício de participação do prefeito Luciano Cartaxo (PV) nos fatos narrados. Cartaxo está concluindo seu segundo mandato consecutivo na prefeitura.
A notícia repercutiu na mídia nacional, tendo sido destaque no site do UOL. Nos termos da denúncia, foram desviados mais de R$ 2,6 milhões de recursos públicos federais na execução da obra de desassoreamento, demolição do muro de contenção existente e construção de um túnel para regularização do nível do espelho d’agua da lagoa do Parque Solon de Lucena. O desvio teria sido mediante superfaturamento pela prática de sobrepreço, somado ao decorrente das incoerências identificadas nas quantidades pagas pelos serviços analisados, constatado pela perícia da Polícia Federal. O MPF identificou diversas irregularidades no processo licitatório que prejudicaram o caráter competitivo do certame, como a ausência de parcelamento do objeto da concorrência pública, exigência de comprovação de realização de serviços sem valor significativo em relação ao montante global das obras; habilitação de empresa em comprovação do atendimento aos requisitos de qualificação técnica.
O relato da Polícia Federal evidencia que foram retirados 117.130,85 metros cúbicos de lama, enquanto a prefeitura pagou pela extração de 125.830,10 metros cúbicos. “Pagou por um volume maior que o efetivamente extraído, gerando um prejuízo nesse item de R$ 235.639,70, a preço de fevereiro de 2014”, indica trecho da denúncia. Os procuradores que elaboraram a peça acusatória também fazem questão de relatar o uso de veículos inadequados ao transporte. Assim, a prefeitura encaminhou uma lista contendo as placas dos veículos utilizados no transporte desse material e a CGU verificou que trinta e dois dos veículos eram incompatíveis com transporte do referido material, pois se referiam a carros de passeio e até mesmo motocicletas. A justificativa fornecida pelo denunciado Cássio Andrade, ao ser ouvido pelo MPF, foi de que as placas eram anotadas por técnicos da Seinfra, que podem ter errado por falta de visibilidade, já que o transporte ocorria à noite.
Em relação à denúncia, a Procuradoria-Geral de João Pessoa reafirmou a colaboração ativa da administração municipal, como viria ocorrendo desde o início da apuração das obras da Lagoa, “por determinação do prefeito Luciano Cartaxo, que foi novamente isento de qualquer participação em ato considerado irregular”. A defesa de Cássio Andrade informou que irá conseguir comprovar a inocência com base em documentos e provas técnicas. Já Rômulo Polari disse que só pretende se posicionar quando estiver inteirado do exato teor das acusações.
