Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (não retroage), a eficácia da Lei Municipal de João Pessoa nº 13.521/2017, que proibe a inscrição de inadimplentes de contas de água e energia da…
Judiciário
TJPB suspende lei da Capital que proibia colocar nomes de devedores no SPC
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (não retroage), a eficácia da Lei Municipal de João Pessoa nº 13.521/2017, que proibe a inscrição de inadimplentes de contas de água e energia da…
Ministro do STF manda levantar sigilo do Jampa Digital
O ministro Alexandre Moraes levantou o sigilo do Jampa Digital. A decisão é do dia 10 de maio último, mas o Despacho somente foi publicado na edição de hoje (23) do diário eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de inquérito…
Ministro do STF manda levantar sigilo do Jampa Digital
O ministro Alexandre Moraes levantou o sigilo do Jampa Digital. A decisão é do dia 10 de maio último, mas o Despacho somente foi publicado na edição de hoje (23) do diário eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de inquérito…
Parecer da PGR diz que é obrigação do Estado fazer o repasse integral do duodécimo do Judiciário
A Procuradoria Geral da República (PGR), através do Subprocurador-Geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, deu ontem (21) um parecer no mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba contra o governador Ricardo Coutinho, a fim de que seja repassado…
Parecer da PGR diz que é obrigação do Estado fazer o repasse integral do duodécimo do Judiciário
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Eitel polemiza com Ricardo sobre repasse do duodécimo do TJPB
O advogado Eitel Santiago entrou na polêmica sobre o repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, que foi alvo de críticas do governador Ricardo Coutinho. Eitel disse que é dever constitucional do governador repassar sem descontos as verbas douodecimais dos…
Eitel polemiza com Ricardo sobre repasse do duodécimo do TJPB
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Justiça determina que se cumpra teto remuneratório no salário de Cássio
A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar, nesta segunda-feira (21), determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima.…
Justiça determina que se cumpra teto remuneratório no salário de Cássio
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