O ministro Alexandre Moraes levantou o sigilo do Jampa Digital. A decisão é do dia 10 de maio último, mas o Despacho somente foi publicado na edição de hoje (23) do diário eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se de inquérito originalmente instaurado pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Paraíba para apurar a suposta prática de crime tipificado no artigo 96 da Lei nº 8.666/1993, entre outros ilícitos penais, a partir de reportagem televisiva que noticiou indicativos de irregularidades na aplicação de recursos federais no Convênio nº 704239, celebrado em 13/10/2009 entre a União e a Prefeitura de João Pessoa, no valor de R$ 6.256.000,00, com objetivo de criação da plataforma de convergência social e digital de João Pessoa, que previa a implantação de rede metropolitana de banda larga sem fio e a reestruturação do ambiente tecnológico do Centro Administrativo Municipal.
No despacho, o ministro Alexandre Moraes determina a prorrogação do prazo para conclusão das diligências por mais 30 dias, atendendo solicitação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
