A Assembleia Legislativa da Paraíba sediou, na tarde de ontem, uma audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. O evento, proposto pelo deputado federal Luiz Couto, presidente do colegiado, aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos e de entidades civis, além de conselheiros tutelares de todo o Estado.
Ao justificar a realização do evento na ALPB, o deputado Luiz Couto revelou que um dos fatores fundamentais para a nacionalização dos trabalhos da Comissão são os dados do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, que desde 2003 realiza levantamentos dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, elaborando relatório bienal sobre tais ocorrências. Essa identificação considera os locais com “características vulnerabilizadoras”, ou seja, aqueles locais que por suas características podem ser utilizados para esse crime. “É uma pesquisa que mostra, com clareza, o que tem acontecido em todo o país. Isto é muito importante, mas ainda não é o suficiente”, pontuou.
O deputado, que preside a Comissão, argumentou que agora, além de crianças e adolescentes serem explorados sexualmente no seio da sociedade, também estão sendo utilizadas para o tráfico de drogas. “É fundamental que mantenhamos em mente o impacto profundo que essas atividades têm na vida das vítimas. Estamos lidando com crianças e adolescentes cujas vidas foram marcadas pela dor, pelo trauma e pela violação de sua dignidade. Nossa diligência não se resume apenas a investigar fatos, mas também a garantir o cuidado, o apoio e a proteção dessas vítimas. São crimes que nós não podemos deixar de investigar e, principalmente, responsabilizar as pessoas, de forma a que elas possam ser punidas na forma da lei”, esclareceu.
O deputado Luciano Cartaxo elogiou o deputado Luiz Couto pela iniciativa, pelo debate com a Câmara Federal, de forma online, de vários Estados do Brasil. “Essa audiência é extremamente importante para se fazer uma leitura, uma avaliação, um balanço das ações que estão sendo feitas e que precisam ser implementadas com mais objetividade para a gente combater a exploração de crianças e adolescentes. Nós precisamos ficar atentos a isso tudo e buscar políticas públicas que possam efetivamente preservar as nossas crianças e os nossos adolescentes”, declarou.
Para a deputada Cida Ramos, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa, é fundamental entender que criança e adolescente precisam ter proteção máxima. “Como nós vamos falar em Brasil, em desenvolvimento econômico e social, em igualdade, numa cultura de paz, se a gente não protege nossas crianças e adolescentes? Então, essa audiência aqui é importante, porque é nela que exatamente a gente vai expor o problema, dimensioná-lo e tirar ações para que possamos ter uma atuação na área. Eu fui secretária de Estado, atuei muito nesse segmento de crianças e adolescentes, e estou aqui para reafirmar esse compromisso”, disse. A advogada Renata Mangueira, que representou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Harrison Targino, disse que a discussão é essencial, tanto para tratar da prevenção primária como secundária desse problema. “Esse não é apenas um problema do nosso país, mas de todo o mundo, um problema antigo, difícil de lidar. As pessoas, muitas vezes, por medo, se calam. É essencial que nós possamos tanto prevenir como tratar as sequelas que ficam dos que sofrem com esse mal, que é a exploração sexual infantil”, afirmou.
