A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) destacou os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada ontem. Os pontos estão contidos na Carta da XXV Marcha, documento apresentado aos prefeitos e prefeitas no final do evento em Brasília.
Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios do Regime Geral de Previdência Social em 8%, ao invés de 20%, até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, consta na Carta que o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da reforma da Previdência de 2019 para os municípios, por exemplo.
A assinatura de decreto na Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução da burocracia para análise dos próprios também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Segundo a Carta, outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para contratação desse porte.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a Marcha em Defesa dos Municípios demonstrou a força do movimento municipalista por meio da unidade de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil. “Quero agradecer a presença de todos os gestores paraibanos, vereadores e secretários que foram a Brasília. É assim que se constrói um municipalismo forte e administrações que garantem o bem-estar das pessoas”, disse George Coelho.
