A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta quinta-feira, no Centro de Convenções de João Pessoa, a primeira Sessão Itinerante ordinária do ano, durante a Caravana Federativa do Governo Federal e o I Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios. Os deputados aprovaram por unanimidade a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Geoadministrativas do Estado da Paraíba. O projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, especifica que a Política terá como público-alvo habitantes das regiões geoadministrativas da Paraíba que estejam interessadas em desenvolver atividades de empreendedorismo, especialmente jovens e mulheres. As ações poderão incluir a oferta de capacitação empreendedora com cursos, whorkshops e palestras sobre temas relacionados à gestão de negócios, finanças, marketing, vendas, entre outros, a disponibilização de espaços e equipamentos para instalação de empresas e projetos empreendedores, com acompanhamento técnico e apoio na estruturação do plano de negócios.
O presidente Adriano Galdino, em seu PL, sugere ainda que seja fomentado o acesso ao crédito e financiamento para empreendimentos, por meio de parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito, além do estímulo à criação de redes de cooperação e apoio mútuo entre empreendedores, com a realização de eventos, encontros e feiras de negócios. “O estímulo ao empreendedorismo é vital para a diversificação econômica e o aumento da competitividade no Estado da Paraíba. Buscamos criar condições propícias para a prosperidade de iniciativas locais”, explicou Adriano Galdino.
Ainda durante a Sessão Itinerante, os deputados aprovaram a proibição de cobrança inerente à aquisição de cartões cashless ou outros instrumentos similares utilizados para a aquisição de alimentos ou bebidas em eventos públicos ou privados no Estado. Para a deputada Cida Ramos, autora do PL, a prática, comumente conhecida como “venda casada”, é um desrespeito ao direito do consumidor. “Atualmente, outros eventos restringem as vendas de bebidas e alimentos através desses cartões, cobrando um valor para os consumidores. Apesar de alguns eventos divulgarem que o valor será ressarcido aos consumidores, na prática esses valores ficam para os organizadores, tendo em vista os obstáculos impostos para que o consumidor tenha esse valor reembolsado”, justificou a deputada em seu projeto.
Nesta quinta-feira, os parlamentares estiveram presentes na abertura da Caravana Federativa e do I Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios (Confep). O evento é uma iniciativa do Governo Federal voltada especialmente a gestores municipais, dando a oportunidade de prefeitos e prefeitas dialogarem, num só lugar, dentro do Estado, com ministros ou representações de ministérios, bancos públicos e outros órgãos federais, facilitando a resolução de pendências, assim como a realização de parcerias.
