Para orientar a atuação dos seus agentes públicos – gestores, servidores, fornecedores e colaboradores que compõem a estrutura administrativa, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, lançou, ontem, a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo estadual. O evento aconteceu no auditório Ariano Suassuna, anexo do Tribunal de Contas do Estado. A Cartilha é um manual de conduta com o decreto do Código de Ética, elaborado e aprovado pela Sead, no âmbito do Comitê Gestor de Governança. A publicação tem 21 páginas e seu texto é dividido em oito capítulos.
A Cartilha, com o decreto 44.504, de 5 de dezembro de 2023, é um conjunto de normas que rege a conduta dos trabalhadores. A publicação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o setor público, pois reúne princípios de ética e conduta que devem nortear a formação de uma consciência e moral profissional junto aos servidores públicos.
A secretária-executiva de Administração, Jacqueline Gusmão, que fez a apresentação da cartilha para os participantes durante o evento, destacou a importância desse marco para a administração pública. “Tudo isso faz parte de um programa de integridade que o Governo da Paraíba está colocando em execução a partir desse marco, que é o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado. O governador João Azevêdo tem nos ajudado muito neste sentido, junto com a Controladoria Geral do Estado, de integridade, de compliance, de combate à corrupção, tudo que diz respeito à ética e boa conduta do servidor”, disse.
Durante o lançamento da Cartilha, os participantes assistiram três palestras com temas que abordam os capítulos do Código de Ética. A primeira foi a de Misma de Paula, coordenadora de MBA em Governança, Risco e Compliance na Faculdade Cedin-MG, gerente de integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. O tema da palestra dela foi: “A importância do Código de Ética e Conduta para a Integridade e Governança no Estado”.
A segunda palestra teve como tema “Os tipos de assédios e a importância da composição e treinamento das Comissões de Ética e Conduta adequados para prevenção e combate”, ministrada por Michele Henriger, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal. O evento foi finalizado com a palestra de Tânia Monteiro, Subsecretária de Valorização do Servidor da Secretaria Estadual de Economia do Distrito Federal. O tema foi: “Como o Código de Ética e Conduta contribui para a qualidade de vida no trabalho do servidor público”. Os participantes do evento receberam a versão impressa da Cartilha com o Código de Ética e Conduta, mas a publicação também pode ser acessada digitalmente no link da Secretaria de Administração.
