Senadores e representantes do setor de turismo e eventos que participaram da sessão temática no Plenário do Senado, ontem, defenderam a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Eles classificaram como uma “quebra de acordo e de confiança” por parte do governo federal o envio da Medida Provisória 1.202/2023, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.
Autor do requerimento para realização da sessão, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previsto na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP.
– É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dívidas ou para dizer dos motivos que levaram o Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelarias, que nos apresente. Nós não estamos nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$ 17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informaram que foi algo mais do que R$ 6 bilhões e menos do que R$ 7 bilhões.
A Medida Provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica será retomada em janeiro de 2025. Os representantes das atividades de turismo e eventos, que chegaram a lotar o Plenário, destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do país, gerando mais de 7 mil vagas de emprego em 2023. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a Medida Provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no país. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse “trauma”.
