Em postagens feitas, hoje, em rede social, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), rechaçou insinuações de que sua gestão estaria sendo conivente com a construção irregular de prédios de luxo na orla marítima da Capital. Ele assegurou, de sua parte, o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e do Plano Diretor do município, o que inclui “não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”. Antes, o governador João Azevêdo (PSB) havia afirmado que é contra a edificação de “espigões” na orla, o que, segundo ele, descaracterizaria o perfil urbanístico de João Pessoa.
O posicionamento de Cícero ocorreu após o Ministério Público descartar a hipótese de negociação para eventual compensação ambiental a construtoras que ergueram empreendimentos no limite acima do que é permitido por lei. De acordo com a versão do Ministério Público, pelo menos quatro prédios descumpriram as normas estadual e municipal, que limitam a construção de prédios em 12,95 metros, quando estão a 500 metros da faixa de areia. O prefeito Cícero Lucena foi taxativo ao negar suposta omissão da prefeitura quanto à fiscalização na concessão dos alvarás de construção. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, acrescentou.
A hipótese de uma compensação para evitar a demolição do excedente foi defendida pelo procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, e pelo secretário de Planejamento, José William, além da entidade Sinduscon que representa as construtoras. Cícero Lucena, entretanto, pontuou que não cabe á sua administração punir eventuais irregularidades detectadas, mas, sim, à Justiça. “É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, escreveu o prefeito Cícero Lucena.
