Nesta quinta-feira, Dia Mundial do Braille, o deputado estadual Jutay Meneses, do Republicanos, destacou a Lei número 10.984/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor em suas salas de espera de um sistema de chamada para atendimento ao público portador de deficiência. Esses sistemas serão dotados de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e/ou o número da senha. Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile.
Também é de autoria do parlamentar a lei 11.013/2017, que institui o Dia Estadual do Sistema Braille na Paraíba, com a finalidade de realização de eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa com deficiência visual por meio de ações que fortalecem o debate social acerca dos direitos da pessoa com deficiência visual, bem como sua integração na sociedade por meio da inserção no mercado de trabalho, além de garantir espaço para uma discussão sobre a prevenção da cegueira.
Na Paraíba, um total de 100.617 pessoas apresentam algum tipo deficiência visual e a data estabelecida por lei, segundo o deputado, tem a finalidade de reforçar o debate sobre o assunto, buscando ações que possam promover a inclusão de modo mais efetivo. “É preciso que restaurantes, livros, placas de orientação sejam também escritas em Braille, para que o deficiente visual tenha acesso ao conhecimento e à informação com independência, assim como qualquer outra pessoa em nossa sociedade”, destacou Jutay.
O deputado ressalta que é importante o debate sobre o tema, seja em instituições públicas e privadas e de forma remota também, assim como ainda acontece com diversas atividades do cotidiano dos paraibanos. “Precisamos discutir cidadania e inclusão na busca do cumprimento de direitos justos e igualitários para todos. Esse dia foi instituído para isso, para nos voltarmos sobre esse tema tão fundamental”, acentuou.
Dados do IBGE, com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua, de 2022, mostram que o Brasil tem 3,3 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos. O Nordeste é a região que teve o maior percentual de população com deficiência no último ano, de 10,3%, equivalente a 5,8 milhões de pessoas.
