Nonato Guedes
Têm sido inúmeras as reações de senadores e deputados federais à Medida Provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reonera, de forma gradativa, a folha de pagamentos das empresas a partir do próximo ano. O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, foi um dos parlamentares a se manifestar abertamente contrário à MP, observando, em publicação feita na suas redes sociais, que o anúncio contraria a vontade do Congresso Nacional. Efraim tem se empenhado, desde quando exercia o mandato de deputado federal, pela desoneração da folha, beneficiando 17 setores de atividade, sob o pretexto de que a medida iria aquecer novamente a economia, com a geração de milhões de empregos.
Ele chegou a comemorar, ontem, a promulgação, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da lei de sua autoria prorrogando a desoneração da folha de pagamento e, em paralelo, reduzindo a alíquota de contribuição para mais de 5,3 mil municípios ao Regime Geral de Previdência Social para 8%. O anúncio do “pacotinho de impostos do réveillon”, como está sendo chamada a proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, causou surpresa geral e, na opinião de analistas da grande mídia, deverá piorar a situação do governo Lula no Congresso Nacional, onde não há maioria assegurada e o Planalto tem dependido de incansáveis negociações com representantes do “Centrão”, de vários partidos, para aprovar matérias do seu interesse.
Efraim Filho afirmou, textualmente: “A edição da Medida Provisória contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada porque provoca insegurança jurídica para o empreendedor, que, no dia primeiro de janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e agora publicada”. Além da reoneração da folha, o governo anunciou outras duas medidas: a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas, ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça, bem como mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado na pandemia de covid-19 para favorecer o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Haddad insiste em justificar que as novas medidas a serem enviadas ao Congresso objetivam melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos, inclusive a reoneração.
