Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, que tem sido um baluarte na luta pela desoneração da folha de empresas de 17 setores de atividades, defendendo que a medida é essencial para a geração de empregos e renda, já está prevendo uma nova derrota do governo do presidente Lula em relação à Medida Provisória que propõe a reoneração anual dos segmentos alcançados pela lei. “É uma medida equivocada, o texto saiu pior do que esperava”, comentou. A lei prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Em vez de pagarem 20% sobre a folha salarial, as empresas dos setores pagarão alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, o texto também propõe redução da alíquota paga pelos municípios. O Planalto, por pressão do ministro Fernando Haddad, havia vetado a proposta de autoria de Efraim, mas o veto foi derrubado no plenário do Congresso.
Reforçando a posição assumida pelo senador Efraim Filho, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, ontem, ter recebido com estranheza a Medida Provisória que prevê a reoneração gradual a folha de pagamento dos setores atualmente isentos. Em nota à imprensa, Pacheco afirmou que a MP desfaz decisão recente do Parlamento sobre o tema e que vai analisar com os consultores legislativos e líderes partidários se dará ou não andamento à tramitação da proposta. A decisão a respeito deve sair na próxima semana. Por sua vez, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou ofício ao presidente do Congresso solicitando que ele devolva a MP ao governo. Mesmo dentro da base governista, segundo revela o site “Congresso em Foco”, muitos deputados seguem favoráveis à desoneração e contrários à reoneração, mesmo que gradual, da folha de pagamento dos setores envolvidos. Na nota à imprensa, Rodrigo Pacheco pontuou que para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP, bem como um contexto de reação política à sua edição, que deve ser considerada.
As mudanças propostas agora pelo governo visam atingir a meta fiscal de déficit zero, estabelecida pela equipe econômica, assim como equilibrar o orçamento de 2024, garantindo previsibilidade nas estimativas da Receita Federal. A reoneração também é uma reação do Executivo à derrubada de vetos à desoneração no Congresso. O texto passa a valer imediatamente no momento de sua publicação no Diário Oficial da União, com produção de efeitos a partir de primeiro de abril para os artigos que tratam da desoneração. A MP, no entanto, tem validade de 120 dias, período que o Congresso tem para aprovar ou não as medidas. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara, Joaquim Passarinho (PL-PA), no ofício pedindo a devolução ao governo da Medida Provisória, sugere que o debate seja feito em torno de um projeto de lei, sem uma vigência antecipada pelo Executivo. De acordo com Passarinho, a Medida é uma afronta ao Poder Legislativo, tendo em vista que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento não apenas já foi aprovada na forma de projeto de lei, como teve seus vetos derrubados em sessão conjunta do Parlamento Uma reoneração, nesse sentido, representaria um ato contrário à vontade majoritária das duas Casas Legislativas, alega o deputado.
Efraim Filho, na entrevista ao “Congresso em Foco”, ao explicar que a MP saiu pior do que se esperava, citou a exclusão de setores que seriam favorecidos com a desoneração, com isto elevando-se a carga tributária, incidente, mesmo, sobre a geração de empregos. Avalia que, desta forma, aumenta o risco de demissões diante do ambiente de insegurança jurídica que já está formado a partir do vai-e-vem em torno da tramitação da matéria. Assim como aconteceu com os vetos presidenciais, o senador paraibano acredita que o Congresso irá derrubar a Medida Provisória, uma vez que o entendimento da maioria dos parlamentares é de que se trata de uma política pública de garantia de postos de emprego, pois diminui o custo operacional das empresas com a contratação de mão-de-obra. Ele avalia como uma tentativa de “derrubada da derrubada do veto” e considerou surrealista a Medida Provisória. “A MP tem problemas no conteúdo e na forma. Faltou voto para derrubar a regra e agora tentam impor essa agenda por meio de MP”, acrescentou Efraim Filho.
O impacto estimado pelo governo foi de ao menos R$ 18 bilhões em uma conjuntura na qual o Executivo tenta perseguir a meta fiscal de déficit zero para 2024, o que motivou os vetos presidenciais, sumariamente derrubados pelo Congresso. Quanto ao senador Efraim Filho, ele mantém uma postura de coerência a respeito de tão controvertida matéria desde quando era deputado federal e empalmou a bandeira da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores estratégicos, como contribuição para o aquecimento da economia no país. Uma vez no Senado Federal, cujo primeiro ano de atuação está se concluindo, o representante paraibano procurou aprofundar o debate e aperfeiçoar a proposta original, depois de coletar subsídios em audiências e reuniões com segmentos do setor produtivo ou do empreendedorismo. Ao mesmo tempo, mobilizou-se junto a colegas parlamentares para que se sensibilizassem com as reivindicações, tendo empreendido uma verdadeira “saga”, tal como reconhecido tanto por congressistas como por integrantes do governo. O partido a que ele é filiado, o União Brasil, participa do governo Lula, mas Efraim sempre deixou clara sua posição de independência nos votos e nas palavras no âmbito do mandato parlamentar que exerce.
