Nonato Guedes
O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, não escondeu, ontem à noite, seu desapontamento com a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou na íntegra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, no que está sendo entendido como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Houve reações negativas, também, por parte de empresários. Efraim, que luta pela desoneração desde quando era deputado federal, lembrou que a medida era necessária para assegurar empregos, considerou o veto do presidente “um erro estratégico” e prometeu atuar, junto com senadores e deputados, pela derrubada do veto presidencial. Empresários disseram temer pelo aumento do desemprego, enquanto economistas elogiaram a decisão do presidente Lula em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
A proposta, de iniciativa do Congresso, foi aprovada pelo plenário do Senado no fim de outubro após passar pela Câmara dos Deputados. O prazo final para o governo tomar uma decisão expirava ontem e havia um clima de muita expectativa em Brasília, seguido de desapontamento pelo veto, totalmente contrário ao texto. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem às 23h53. Além do ministério da Fazenda, o ministério do Planejamento manifestou-se contrário à desoneração, alegando que a proposta seria inconstitucional por criar renúncia de despesa sem apresentar impacto e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, alegou um trecho do Diário Oficial da União. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Além disso, deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
Na visão do Ministério da Fazenda, segundo informa a “Folha de São Paulo”, a desoneração iria na contramão da tarefa ao reduzir receitas federais. Até o ano passado, as desonerações retiraram cerca de R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Fernando Haddad já havia conseguido neste mês convencer o governo a perseguir o déficit zero, mas tem encontrado dificuldades em aprovar medidas para elevar a arrecadação. Segundo deixou claro, mais dinheiro é fundamental para atingir o objetivo. “Você vai criar uma nova renúncia fiscal sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável, e estou me colocando à disposição, também”, disse Haddad sobre a proposta, em agosto. O Ministério da Fazenda vinha argumentando ainda que a medida seria inconstitucional porque, desde a reforma da Previdência, seria vedado adotar iniciativas para reduzir a arrecadação para aposentadorias. Por outro lado, congressistas afirmam que a medida gerou alívio para as empresas e rendeu R$ 10 bilhões em arrecadação, considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos nos setores contemplados.
O Palácio do Planalto, no entanto, resistia à ideia do veto por causa do desgaste político e do possível impacto para as empresas. Na quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a decisão seria tomada com base “na constitucionalidade”. E acrescentou: “Durante toda a tramitação, os líderes do governo foram claros em dizer que o governo analisaria questões constitucionais”. A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência. Para buscar compensação à prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins Importação. Pela lei atual, a regra valeria até dezembro. No caso dos municípios, o texto reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS das prefeituras municipais que não têm regimes próprios de previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes. A desoneração começou por meio de uma Medida Provisória do governo Dilma Rousseff, do PT, em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações, inclusive, no governo de Jair Bolsonaro. Dilma, após o impeachment, já chamou a medida de equívoco.
A proposta chegou a ser classificada como “uma droga” na gestão do presidente Michel Temer, do MDB. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também era contrário à medida para os setores, preferindo uma desoneração geral sobre a folha atrelada a uma reforma tributária. De acordo com integrantes do Planalto, o governo já foi avisado por parlamentares que a decisão de Lula será derrubada, se possível já na próxima sessão do Congresso. O relator da proposta no Senado, Angelo Coronel, do PSD-BA, afirmou que vai atuar contra a iniciativa do governo. O senador Efraim Filho chamou a decisão de incompreensível. “Vamos, a partir de agora, já começar a trabalhar a derrubada do veto para que possamos não deixar o Natal com muita preocupação para quem trabalha e empreende no Brasil”, pontuou o parlamentar paraibano. As 17 associações empresariais beneficiadas defendem a manutenção da desoneração. Segundo elas, além de aumentar o emprego formal, houve incremento da competitividade desses setores na economia. “Não podemos penalizar os setores produtivos do país”, ressalta Efraim Filho, que também tem se posicionado contra o excesso da carga tributária nacional.
