Aprovado na Assembleia Legislativa foi sancionado pelo governador João Azevêdo o Programa Estadual de Orientação sobre a síndrome de Down. A lei 12.892, de 20 de novembro de 2023, de autoria do deputado Caio Roberto, tem como objetivo sensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio aos portadores de Síndrome de Down e seus familiares.
O programa visa informar a comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Síndrome de Down. De acordo com a matéria, o Programa Estadual de Orientação será constituído por um conjunto de ações do Poder Público e da sociedade civil organizada, voltados para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito, com relação às pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, seus educadores e agentes de saúde.
As ações serão em parceria com a sociedade, voltadas, inclusive, para a coibição ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome. O deputado Caio Roberto ressalta a necessidade de, através do programa, divulgar ações referentes à Conscientização da Síndrome de Down junto aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada do Estado. Para o parlamentar, a matéria apresentada na ALPB, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador João Azevêdo é uma importante iniciativa para a promoção da inclusão social e combate ao preconceito.
Através do Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down o Poder Público deverá incentivar a divulgação massiva da legislação específica aos direitos garantidos aos portadores da Síndrome de Down no que diz respeito às políticas públicas, benefícios e isenções relacionadas à saúde, educação, trabalho, inclusão e acessibilidade. A Lei 12.892, de 20 de novembro de 2023, passa a valer a partir desta terça-feira, 21, data da publicação no Diário Oficial do Estado.
