O advogado sócio do Escritório Coriolano Advocacia e integrante do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba, Hermano Gadelha de Sá, vai participar da segunda edição do Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento é promovido pelo CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e acontecerá entre os dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). O Congresso traz temas relevantes voltados à qualificação e racionalização da judicialização da saúde, com objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, debatendo os desafios da judicialização e encontrando soluções para esse problema.
Segundo Hermano Gadelha, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), no Comitê, “o Congresso traz temas atualizados, que envolvem medidas concretas, aperfeiçoamento de procedimentos, da saúde pública e suplementar”. Também estão confirmadas as presenças de mais três membros do Comitê: os juízes federais, Gustavo de Paiva Gadelha (vice-coordenador do Comitê; e João Pereira de Andrade Filho; além da defensora pública Maria dos Remédios Mendes Oliveira.
Conforme a coordenadora Comitê Estadual de Saúde, juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba, Silmary Alves, o Comitê, como órgão pluri, estará muito bem representado, durante os dois dias do segundo Fonajus. “Nós trabalhamos em união e não existem justiças isoladas”, comentou magistrada. A juíza informou, ainda, que o público-alvo do Congresso são magistrados e magistradas, representantes dos setores de Saúde pública e suplementar, demais personagens do sistema de Justiça e de Saúde e outros interessados.
No primeiro dia de evento, estão previstos painéis que vão discutir, entre outros temas, o fluxo de cumprimento de decisões judiciais, evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde, o futuro da saúde suplementar, atualização do rol de procedimentos, dilemas éticos na judicialização da saúde no Brasil, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e tratamentos oncológicos. Já no segundo dia, os debates giram em torno do tema inteligência artificial na judicialização da saúde, o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, e as experiências de sucesso por meio das plataformas Nats e NatJus.
O Fonajus ainda foca em elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar. As suas atribuições são monitorar as ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares.
I Congresso – A primeira edição do Congresso, que aconteceu em novembro de 2022, em São Paulo, abordou questões relacionadas à judicialização da saúde, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, atualização do rol de procedimentos de planos de saúde, uso e qualificação dos subsídios técnicos oferecidos aos magistrados e às magistradas pela plataforma e-NatJus.
