Nonato Guedes
Após uma série de audiências públicas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado Federal, deve ler amanhã o parecer sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça, havendo previsão de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja votada no colegiado no dia 7 de novembro e siga para o plenário na mesma semana. O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) considera que o cronograma das discussões sobre o tema está sendo cumprido e lembra que coube a ele dar partida às decisões na Câmara dos Deputados, como relator designado pelo presidente Arthur Lira. Ele organizou um roteiro de audiências públicas, incluindo governadores, prefeitos, economistas e representantes de outros segmentos da sociedade, para tornar mais amplo possível o leque de debates a fim de facilitar a produção de consensos.
O texto voltará a tramitar após nova rodada de análises que o senador Eduardo Braga conduziu com a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem submeteu as sugestões que lhe foram apresentadas por setores da economia e gestores estaduais. Aprovado na Câmara no fim do primeiro semestre, o texto precisará retornar à Casa mesmo depois de analisado pelo Senado, já que Eduardo Braga adiantou que fará alterações na redação. Já são mais de 500 emendas incorporadas ao texto, das quais cerca de 300 já foram avaliadas pela equipe do relator. Na sexta-feira, durante uma coletiva de imprensa na sede da Fazenda em São Paulo, o ministro Haddad afirmou que também espera votar a matéria no início de novembro. “O Congresso tem feito seu trabalho. A Câmara foi muito diligente. E agora, da parte do Senado, tanto o presidente Rodrigo Pacheco como o relator Eduardo Braga têm colocado um impulso muito grande para que a gente possa promulgar a emenda constitucional ainda neste ano”, enfatizou Haddad.
A atuação de Eduardo Braga à frente da relatoria da PEC tem sido elogiada por parlamentares e pela equipe econômica da Fazenda, inclusive, pelo seu empenho em democratizar os pontos polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional. No amplo debate com representantes de Estados e municípios, Braga debruçou-se, com atenção especial, sobre a compensação das perdas de receitas das unidades federativas com o modelo de reforma que é sugerido na PEC. Um dos apelos feitos pelo parlamentar do Amazonas a membros do governo federal é o pedido formulado pelos Estados para que o governo aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Custeado com recursos da União, o mecanismo vai compensar as perdas de receitas causadas pelas reformas para os Estados produtores. O texto atual prevê R$ 40 bilhões para o Fundo, mas equipes econômicas dos Estados estão reivindicando um aumento de até R$ 80 bilhões.
Na última quarta-feira, 18, Braga disse estar otimista na construção de um acordo com o governo federal para aumentar o valor do Fundo. “Podemos, e tenho certeza ser possível, colocar recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não há ainda dimensão de números, mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda”, ressaltou o senador. Além da equipe econômica de Haddad e de representantes dos Estados e municípios, Braga cumpriu agenda com setores de serviço, do agronegócio, da indústria e com especialistas tributários. Da bancada paraibana um outro integrante se destacou – o senador Efraim Filho, do União Brasil, que coordenou as sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O documento propõe alterações como a diminuição no período de transição, de 50 para 30 anos, e a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em 25%. O relatório também sugere um teto para alíquotas de novos tributos, como forma de barrar o crescimento da carga tributária. Entre os pontos em discussão para o relatório, Braga destacou, durante a sessão da CAE, a mudança do Conselho Federativo para um Comitê Gestor e o aumento nos valores do FDR, um dos principais pleitos de governadores do país.
Os senadores demandam, também que o chamado Imposto Seletivo, para produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde, seja mais específico e não cumulativo. Ou seja, que incida apenas uma vez. O senador Efraim Filho ponderou que o tributo não deve ter função arrecadatória, mas, sim, função regulatória. Uma reportagem do “Metrópoles” informa que a reforma que está sendo discutida tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje. O IVA Federal é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços e vai substituir o IPI e o Pis/Cofins recolhidos pela União. O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto entrará em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027. Já o IVA Subnacional é o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. O texto aprovado no primeiro semestre pela Câmara determina que o imposto terá adoção gradual entre 2029 e 2032. O deputado Aguinaldo Ribeiro disse que é confiante no avanço das discussões, equacionando-se, ainda este ano, um tema que se arrasta há décadas no Congresso Nacional.
