A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, ontem, dois pedidos de empréstimos solicitados pelo governo João Azevêdo, totalizando recursos de quase meio bilhão de reais, para investimentos em programas de agricultura familiar e de habitação social. Um dos projetos libera duas operações de crédito externo no valor de US$ 105 milhões para o Procase II e o outro, de R$ 30 milhões, é destinado à construção ou aquisição de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Houve intensa discussão entre o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos) e o deputado Walbber Virgolino, líder da oposição (PL), que se queixou de atropelo regimental, insinuando atraso na disponibilização da pauta regimental.
Em meio a bate-boca, durante o qual Adriano Galdino pediu calma ao parlamentar oposicionista, houve manobras para tentar adiamento da votação sob alegação de descumprimento do regimento interno, mas essas manobras não prosperaram e o tema foi, finalmente, colocado em votação no plenário, tendo sido aprovado pela maioria, incluindo votos de deputados oposicionistas como Fábio Ramalho, do PSDB, e Sargento Neto, do PL. Votaram contrariamente às matérias os deputados Anderson Monteiro (MDB), George Morais (União Brasil), Bosco Carneiro (Republicanos), Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Taciano Finiz (União Brasil) e Walbber Virgolino (PL). Os demais oposicionistas questionaram, também, a “falta de transparência do governo sobre como serão utilizados os recursos”, como cobraram informações detalhadas sobre as condições de juros, prazo de amortização e tempo para pagamento da dívida.
O projeto 1092/2023 libera duas operações de crédito externo, no valor de US$ 80 milhões, para execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba II (Procase III), sendo US$ 16 milhões correspondentes a contrapartida do Estado. Um dos contratos será firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, mediante garantia dada pela União, até o valor de US$ 70 milhões, e o outro será contraído com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) até o valor de US$ 10 milhões. O governador João Azevêdo havia anunciando que o dinheiro será aplicado no desenvolvimento rural sustentável, abrangendo os 223 municípios do Estado e favorecendo diretamente 50 mil famílias ligadas à agricultura familiar.
Já o projeto 1087/2023 consiste num empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 30 milhões, com recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia. Na justificativa apensada ao projeto, o chefe do Executivo garante que o empréstimo já consta no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, inseridas pela Caixa para as operações de crédito. Segundo líderes do governo, os empréstimos foram autorizados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), um órgão ligado ao Ministério do Planejamento, em junho deste ano e, também, haviam recebido voto favorável na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia quatro de outubro.
