O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, está entre os 45 parlamentares que subscreveram Projeto de Lei apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, para convocar um plebiscito em âmbito nacional para “consultar o eleitorado brasileiro acerca da possibilidade de legalização do aborto”. Efraim Filho alertou que o tema é bastante polêmico e envolve questões de saúde pública, precisando ter a sua discussão ampliada para segmentos da sociedade que serão afetados com as consequências de decisões que forem tomadas. O parlamentar reiterou a defesa de valores básicos, como a instituição da família, na sua plataforma de atuação.
Rogério Marinho reuniu 45 assinaturas de senadores de uma ala majoritariamente conservadora para que a consulta pública seja realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral em data ainda a definir, dentro do prazo de dois anos, a contar da publicação do decreto. “O eleitorado será consultado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: Você é a favor da legalização do crime de aborto?”, afirma o texto do PDL. O resultado do plebiscito será homologado pelo TSE para ser encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante na hipótese de aprovação da descriminalização do crime de aborto.
Efeito vinculante é quando uma decisão em determinado processo passa a valer para os demais que discutam algo idêntico. Os custos do plebiscito serão pagos pela União, se ele for realizado. A movimentação do Senado para realizar a consulta pública é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, depois que a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, para ter prosseguimento em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida. De acordo com o TSE, o plebiscito é uma consulta ao povo “para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”. O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo que trata do assunto em pauta.
