O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia volta ao Senado para ser apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, seguir, para o plenário. O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, autor da proposta no Senado, estima que o projeto de lei seja votado até outubro, quando estará pronto para a sanção presidencial. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de agosto e, para Efraim, a urgência, agora, é garantir a prorrogação, sendo que no futuro será preciso pensar em incluir novos setores nessas regras.
Em audiência pública sobre a reforma tributária na última semana, Efraim Filho defendeu a extinção dos impostos sobre a folha de pagamento para todos os setores. Essa discussão, contudo, só caberia numa segunda fase da reforma, uma vez que a PEC 45/2019 da reforma tributária ainda não foi votada pelo Senado. O projeto aprovado pelo Senado prorroga a medida da desoneração até 2027, alcançando setores que podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses setores respondem, juntos, por quase nove milhões de postos de trabalho e são os que mais empregam no país, como a construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal e veículos. Pelo texto serão criadas cinco faixas, com alíquotas entre 8% e 18%. Nesse caso, todas as cidades seriam beneficiadas, mesmo as que possuem regimes próprios, contratam funcionários terceirizados ou comissionados vinculados ao INSS. “Continuamos empenhados na agilização das matérias pelo seu reconhecido interesse público”, assegurou o senador Efraim Filho.
