Nonato Guedes
Ao lançar, ontem à noite, na Academia Paraibana de Letras, seu livro “A Constituinte e a Constituição da Paraíba – 1989”, o advogado Solon Henriques de Sá e Benevides foi enfático ao defender a legalidade e legitimidade do texto promulgado e ainda em vigor, apesar do embate político acirrado que marcou a sua elaboração, com conflitos de opinião entre o Executivo, representado pelo falecido governador Tarcísio Burity, e pelo Legislativo, liderado pelo ex-deputado João Fernandes da Silva, que tentou incorporar dispositivos considerados ilegítimos, alguns dos quais foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal. O livro constituiu tese de doutorado de Solon, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Paraíba, perante banca examinadora da Universidade de São Paulo. O processo constitucional paraibano foi apresentado como “case” extraordinário, pelas peculiaridades de que se revestiu. Burity recusou-se a jurar a Constituição e o então presidente do Tribunal de Justiça, Josias Pereira do Nascimento, não compareceu à promulgação, enviando representante para a cerimônia.
No lançamento, ontem, em João Pessoa, que foi bastante concorrido, estiveram presentes a escritora Glauce Burity, viúva do ex-governador Tarcísio Burity, o próprio João Fernandes, ex-deputados estaduais remanescentes da década de 1980, o atual presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e autoridades do Poder Judiciário Estadual. O presidente da Academia Paraibana de Letras, Ramalho Leite, que no período da Constituinte atuou como líder do governo Burity, conduzindo uma bancada minoritária diante da oposição cerrada de grupos ao então chefe do Executivo, afirmou que, ao contrário do que espalhavam seus adversários, Burity não desejava valer-se da nova Constituição para tornar-se um “ditador”, lembrando que a sua reação foi de autodefesa em face de manobras destinadas a suprimir-lhe a autoridade. Ressaltou, também, que como especialista respeitado em Direito Constitucional, o ex-governador não poderia concordar com “aberrações”, tanto que provocou seguidas vezes o Supremo Tribunal Federal para dirimir dúvidas e corrigir imperfeições que maculavam o texto.
“A Constituição de que trata este livro guarda indiscutível simetria com a Constituição Federal e, abstraindo as idiossincrasias e imperfeições agitadas em meio a um clima de radicalização política-partidária, constituiu-se documento inovador, que se adequou à Constituição Federal, sendo, portanto, legítima como expressão da vontade da maioria dos paraibanos”, salientou Solon Benevidees, que foi secretário de Estado, é advogado militante e sócio-fundador da S&W Advogados Associados e atuante nas áreas de Direito Público, Direito Empresarial e Direito Constitucional.. O prefácio da obra é de José Jobson de Andrade Arruda, Professor Doutor e Historiador, que definiu o livro como “um texto cimeiro que faz jus ao empenho do seu autor ao longo de duas décadas”, porque “foi urdido numa simbiose entre a tradição historiográfica do constitucionalismo e as proposições inovadoras da nova história política, um amálgama teórico-metodológico que se revelou profícuo, esclarecedor dos meandros estruturais da sociedade paraibana por via do texto constitucional”. O livro tem a chancela da Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro, e na oportunidade do lançamento Solon destacou a contribuição de valorosa equipe de pesquisadores, bem como de servidores da Assembleia Legislativa do Estado e do professor José Otávio de Arruda Melo, enfatizando, também, subsídios extraídos de artigos de jornalistas paraibanos e de matérias publicadas em jornais impressos do Estado.
A sessão solene de instalação da Assembleia Constituinte da Paraíba ocorreu em 01 de março de 1989 e foi saudada com destaque na imprensa local, que registrou o fato de que as galerias estavam lotadas. João Fernandes, na ocasião, deixou claro que a população participaria ativamente da elaboração do texto, através de sugestões. Também se referiu à importância da Constituição e o relacionamento entre os três Poderes, fazendo uma alusão à hipertrofia do Executivo experimentada nos últimos anos. “Por tudo isso – sentenciou Fernandes – é imperativo concebermos que uma constituição é sistema básico de normas consagradoras dos direitos e garantias dos cidadãos, no seu contexto social, como também das obrigações funcionais recíprocas. Dessa maneira, ela confere a defesa e o desenvolvimento das instituições democráticas. A constituição encarna o lastro de uma sociedade, sistematizando o seu estilo de vida, as suas estruturas e vigamentos econômicos e sociais, abrangendo e protegendo a convivência societária. Fora disto, uma carta estadual acaba vazia de conteúdo, suscetível de se modificar, emendar e remendar, motivos pelos quais a ordenação de matéria formadora do nosso vindouro estatuto político-institucional necessitará surgir dos parâmetros de referência da gente paraibana (…) Somente a atitude vigilante da sociedade, não se atraindo pela modorra das falsas normalidades, manteve acesa uma instigante chama de sensatez democrática”, explanou ele, discurso, lá atrás.
Autoridades e oradores que se manifestaram, ontem, por ocasião do lançamento do livro do jurista Solon Benevides, foram unânimes em destacar a valiosa contribuição por ele oferecida ao estudo do texto constitucional paraibano, mediante um alentado trabalho de pesquisa, elogiando, ao mesmo tempo, a sua capacidade jurídica e o conhecimento na abordagem de temas pertinentes a aspectos legais. O deputado Adriano Galdino, como atual dirigente do Poder Legislativo Estadual, salientou que a obra retrata, em certa medida, o compromisso da Assembleia com as demandas populares, aludindo ao empenho que os deputados constituintes tiveram no sentido de dotar a Carta Magna de instrumentos que promovessem o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado da Paraíba, respeitadas as suas peculiaridades. “A Assembleia, sem dúvida, fez história, oferecendo ao país uma contribuição que despertou o interesse do próprio círculo acadêmico, pela importância de que se revestiu e pelos marcos que estabeleceu, no seu tempo”, declarou Adriano Galdino. A escritora Glauce Burity mencionou o “espírito público” que, conforme ela, presidiu as ações do marido, Tarcísio Burity, à frente do Executivo Estadual e aludiu às dificuldades que ele enfrentou, “mas que superou”, por conta de divergências políticas paroquais.
