A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Assembleia Legislativa da Paraíba encaminharão carta ao governo federal e à bancada paraibana no Congresso, com pedido de ajuda aos municípios. O documento é resultado da sessão especial realizada ontem e proposta pelo presidente do Legislativo, Adriano Galdino, para debater as quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e os desafios dos gestores municipais. A iniciativa contou com a participação de prefeitos de todo o Estado.
A Famup menciona dados da Confederação Nacional dos Municípios, mostrando que 51% das localidades enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% do Fundo de Participação dos Municípios em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de petróleo e minerais. George Coelho, presidente da entidade, destacou que é necessária uma ação urgente por parte do governo federal e do Congresso Nacional para que a população não seja penalizada com possíveis paralisações de serviços essenciais.
– Vamos partir daqui com uma carta para mostrar a real situação dos nossos municípios e buscar a garantia do restabelecimento do FPM, bem como outros pontos como o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões – salientou Coelho, convidando o presidente Adriano Galdino para participar da mobilização que acontece no dia 30. Adriano lamentou a defasagem de recursos ao longo dos anos, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Advertiu que o município, hoje, recebe o valor de R$ 12 mil para as UBS, o que não paga sequer o médico. Além disso, revelou que para a merenda escolar o valor é de R$ 0,41 por aluno, sem contar com as despesas de transporte escolar e o piso da enfermagem. “Os municípios querem o básico para oferecer o melhor à população. Vamos permanecer unidos para fazer dos municípios espaços cada vez melhores e mais justos para todos”, finalizou.
