A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante a sessão de ontem, o projeto de lei do deputado Júnior Araújo, estabelecendo critérios para a divulgação, por meio de comunicação, de informações pessoais e imagens de autores de atos violentos cometidos contra crianças e adolescentes em unidades de ensino. Nesta proporção, a lei determina que o nome e outros dados que identifiquem o criminoso sejam suprimidos. Além disso, a divulgação de justificativas ou mensagens deixadas pelo criminoso como motivação do crime também não devem vir à exposição.
Segundo o deputado Júnior Araújo, é necessário eliminar qualquer chance de que os criminosos recebam alguma forma de consideração ou notoriedade que possa inspirar pessoas a se identificarem com seus atos. Ele argumentou que “esses eventos devem ser lembrados apenas com o intuito de implementar ações preventivas para evitar a repetição de tais circunstâncias ou a propagação destas ideologias”. No entanto, não deve ser dado a eles nenhum tipo de prêmio ou louvor, pois alguns podem considerar isso como uma forma de recompensa, alertou.
O deputado enfatiza, também, que é de fundamental importância que os veículos de comunicação evitem divulgar qualquer informação que permita a localização e/ou o reconhecimento dos grupos ideológicos aos quais o infrator possa pertencer. “Os atos violentos ocorridos devem ser lembrados apenas para adotarmos ações de prevenção que evitem que estas situações se repitam ou que tais ideologias se propaguem. Mas seus autores devem ser completamente excluídos dessa história, devem ser absolutamente esquecidos e não devem receber nenhum tipo de mérito ou notabilidade, ainda que negativa, pois para alguns esses registros equiparam a um troféu ou a uma premiação”, justificou o deputado Júnior Araújo.
