A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, informou que está elaborando um projeto de lei que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo na Paraíba. A proposta prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. Em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.
No projeto elaborado pela deputada deve constar, ainda, a exigência para as concessionarias informarem às passageiras no ato da compra da passagem o sexo dos passageiros, concedendo a opção de escolha por sentar ao lado de outra mulher, caso desejem. Pontos como a realização de campanhas educativas sobre o tema e instalação de placa sobre onde encaminhar denúncia de importunação sexual também estão previstos. Deve integrar o projeto, ainda, a obrigatoriedade para o motorista chamar a autoridade policial imediatamente em caso de assédio sexual durante as viagens, além da instalação de câmeras nos veículos de transporte coletivo.
“Sabemos que os casos de importunação sexual contra mulheres são muitos no Brasil e na Paraíba em particular, porém, o número está longe de ser exato. Isso porque muitas mulheres não fazem ocorrência e preferem se calar por constrangimento ou medo. Nosso projeto tem como objetivo garantir a proteção a todas as mulheres e encorajá-las a denunciar. Precisamos mudar essa realidade urgente”, afirmou Camila. A importunação sexual trata-se da realização de ato de caráter sexual na presença de alguém sem o seu consentimento para satisfação própria. Em 2018, o ato se tornou crime, de acordo com a Lei 13.718/18. De acordo com levantamento em mãos da deputada, os casos de assédio e importunação sexual contra mulheres em transportes coletivos vêm crescendo a cada dia.
Camila mencionou pesquisa dos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão que revela que 97% das brasileiras com mais de 18 anos já passaram por situações de assédio sexual no transporte público. Na Paraíba, o caso mais recente, divulgado pela mídia, foi o de uma passageira que foi assediada por um homem de 69 anos em um ônibus intermunicipal que saía de Patos com destino a João Pessoa. “Precisamos garantir, efetivamente, a segurança das mulheres”, ressalta Camila Toscano.
