Nonato Guedes
Depois da consagradora aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de reforma tributária relatado pelo paraibano Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, as atenções se voltam para as mudanças que possam ser feitas no Senado, onde o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a tramitação foi rápida e registrou defecções na corrente bolsonarista, com votos favoráveis ao texto, dentro da tese do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que não haverá radicalismo da oposição quanto a pautas de consenso ou de reconhecido interesse público. No Senado, o paraibano Efraim Filho, do União Brasil, que compõe o Grupo de Trabalho, já avisou que haverá reexame de alguns pontos em meio a um debate aprofundado que os senadores se permitirão para aperfeiçoar o texto original. Até prova em contrário, o espírito vigente continua sendo o de reduzir ou eliminar a excessiva carga tributária, simplificando o processo no seu contexto burocrático.
O senador Eduardo Braga, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, admitiu alterar a PEC 45/2019, anunciando que ela deve ser aprovada até outubro. Uma das alterações pode envolver a criação do imposto estadual sobre atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Fernando Haddad colocou técnicos à disposição de Eduardo Braga, propondo que o texto seja aprovado o quanto antes para melhorar o sistema econômico do país. Já o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, do PSD-GO, disse que a CAE pretende promover até três audiências públicas por semana como forma de oferecer colaboração à Comissão de Constituição e Justiça, subsidiando o trabalho do relator Eduardo Braga. Vanderlan observa que por meio da simplificação e ampliação da base de arrecadação a reforma pode, efetivamente, melhorar a vida dos contribuintes e dos cidadãos. A esse respeito, mantém o otimismo.
Já ao participar de um evento da XP sobre o assunto, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados tem “mais exceção do que o desejável”. Defendeu que as vantagens tributárias permitidas a setores vão aumentar o custo da alíquota geral para o restante da economia – nesse caso, caberá ao Senado Federal o papel de discutir os reais benefícios que possam ser ocasionados para a sociedade. Appy afirmou que o Ministério da Fazenda trabalha para calcular os efeitos da proposta aprovada na Câmara, mas que a alíquota geral será inferior a 30%. Ele declarou que não é possível identificar ao certo qual será o percentual final porque isto dependerá da quantidade de exceções. Apesar da crítica pelo excesso de regimes favorecidos, o secretário Bernard Appy comentou que a decisão da Câmara dos Deputados foi um custo político necessário para viabilizar a aprovação, diante de controvérsias agitadas em torno do tema por diversos setores da sociedade que participaram de discussões e intervenções, formulando propostas setoriais ou específicas.
Defendeu o secretário que haverá uma “simplificação brutal” do sistema tributário, aumentando o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do país e o volume de investimentos. Bernard Appy acentuou que a legislação atual é complexa e, por isso, dá margem para interpretações. O resultado disso, segundo acredita, é o aumento do litígio tributário. “A reforma aprovada diminui esse montante”, prognostica ele, observando que o texto vai desonerar investimentos e exportação, capaz de resolver distorções referentes à alocução de recursos. Em paralelo, o consumidor terá mais transparência nas compras. “Atualmente, é literalmente impossível saber o que é pago de carga tributária. No longo prazo, o efeito será o de redução de preços. Elimina uma série de ineficiências que dão custos repassados no preço do produto”, avaliou. Em artigo no “Poder360”, o jornalista José Paulo Kupfer analisou que o fantasma da carga tributária fez a reforma começar mal no Senado, alertando sobre a urgência de um esforço proativo para a superação de distorções que podem acabar desfigurando a essência do que foi idealizado com a proposta de reforma tributária nacional.
Kupfer assinala: “Na espinha dorsal, o texto consegue atender às necessidades de simplificar, dar transparência e promover justiça tributária, coisa que o sistema tributário brasileiro muito carece. Sem falar nas perspectivas de destravar a economia, com avanços na competitividade, na produtividade, incluindo isenção de exportações e investimentos. Promessa, enfim, de mais e mais rápido crescimento”. O problema, para ele, é que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, no afã de angariar a enxurrada de votos na Câmara, teria inundado o texto com alterações de última hora. “Se não mudaram completamente a proposta original, foram excessivas e deixaram brechas para as distorções”, prossegue. Ele conclui: “Crescimento econômico é a melhor via para a contenção da carga tributária. A própria reforma, se de fato, abrir espaços, como se prevê, para um crescimento econômico mais robusto, será um antídoto natural a aumentos na carga tributária”. O deputado Aguinaldo Ribeiro revela que não teve a pretensão de dar a última palavra. “O debate segue em aberto, esperando contribuições benéficas para o país”, argumenta ele.
