Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, ontem, entre a prefeitura municipal de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba para disciplinar o funcionamento da orla marítima, nas praias de Cabo Branco e Tambaú. Entre as regulamentações constantes, uma das principais medidas é a de redução do horário de funcionamento de quiosques, barracas e restaurantes da orla. As regras fixadas preveem que os quiosques parem de receber clientes e desliguem o som às 23h, encerrando o funcionamento impreterivelmente até a meia noite.
De acordo com o prefeito Cícero Lucena (PP) as medidas têm como objetivo reduzir problemas como o barulho. Por outro lado, a providência sobre redução do período de funcionamento dos ambientes públicos vai possibilitar que os servidores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) consigam fazer o trabalho de coleta de lixo a tempo de deixar a área livre para a prática de esportes. O procurado do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, informou que a decisão de celebrar o TAC ocorre após denúncias de moradores da orla ao MPPB, relacionadas a barulho e lixo, bem como abertura de inquérito civil para apurar irregularidades relatadas.
Além disso, conforme o procurador, audiências e reuniões foram feitas, com a participação, inclusive, dos proprietários de barracas, para que houvesse uma regulamentação desses serviços. Essa versão contrasta com o posicionamento da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que alega não ter havido diálogo da gestão municipal com o setor para discutir o TAC da orla marítima. A Associação também discorda do horário limite que foi imposto para o fechamento dos quiosques do local, alegando possíveis prejuízos ao turismo na cidade. A proposta da Abrasel seria encerrar as vendas em 1h e manter o funcionamento até 2h.O presidente Arthur Lira admitiu, porém, que há pontos positivos que não podem ser ignorados.
Algumas medidas deverão ser implementada pela prefeitura já nos próximos 60 dias – e em até 180 dias a gestão municipal deverá apresentar o projeto definitivo de requalificação da área, envolvendo a padronização dos quiosques com o cronograma de obras. O TAC foi proposto pela promotora de Justiça substituta de João Pessoa Cláudia Cabral Cavalcante, que atua em defesa do meio ambiente e do patrimônio social. A procuradora-geral de Justiça Vasti Clea Lopes destacou a importância do diálogo entre as instituições para promover bons frutos à população. Disse que por meio da composição ou do entendimento resolvem as questões de interesse público e no final das contas quem ganha é a sociedade, indiscutivelmente.
