A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), ao lado de prefeitos e prefeitas do interior, reúne-se com a bancada federal no próximo dia 24, às 9h, no Hotel Manaíra, em João Pessoa, para discutir temas de interesse dos municípios e dividir preocupações sobre as constantes quedas de receitas que vem afetando diretamente o bom andamento das administrações municipais. Entre os temas em pauta, com deputados federais e senadores presentes, estarão as constantes quedas de receitas como no Fundeb, no ICMS e nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, reflexos, ainda, da política de desoneração (redução) dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal em junho de 2022.
Consta na pauta, também, o debate sobre a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios para que estes possam arcar com os custos do piso da enfermagem. “É preciso encontrar apoio a essa PEC para que os municípios possam garantir o pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros”, explicou o presidente da Famup, George Coelho. De acordo com ele, a reunião será uma oportunidade de debate com a bancada federal paraibana de temas de interesse dos municípios, sobretudo no que diz respeito às quedas de repasses. “Está cada vez mais difícil manter os serviços essenciais nos nossos municípios. Vamos conversar com a nossa bancada e buscar apoio no Congresso para que possamos reverter a atual situação desfavorável”, comentou.
