A Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e da Aquicultura da Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater, no próximo dia 19, durante audiência pública solicitada pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos) os descontos no pagamento do Bolsa Família aos pescadores e pescadoras da Paraíba. O parlamentar lembrou, ontem, que alguns benefícios foram conquistados pela categoria, mas é importante tratar sobre os descontos que ainda continuam sendo feitos.
De acordo com Jutay, pescadores e pescadoras estão relatando descontos no pagamento do Bolsa Família por mais de três meses. “São diversos os transtornos causados às famílias que enfrentam esta redução nos valores a receber. Em virtude de diversas outras dificuldades já enfrentadas pelos nossos pescadores e pescadoras, precisamos discutir com a máxima urgência este problema e cobrar dos setores competentes uma solução definitiva”, disse.
O Tribunal de Contas da União entende que é indevido o pagamento do Bolsa Família e do Seguro Defeso, mas para o deputado Jutay Meneses uma coisa não anula a outra. O Bolsa Família é um benefício, um auxílio, enquanto que o Seguro Defeso é um direito trabalhista. “Tem pessoas que tiveram desconto de até nove meses, e precisamos de uma correção urgente por parte do Governo Federal”, ressaltou. Para o deputado, essa realidade vai mudar com a aprovação pela Câmara dos Deputados de uma emenda dentro do arcabouço fiscal que garante o direito dos pescadores receberem o Seguro Defeso por três meses e também o Bolsa Família no mesmo período. A emenda faz parte da nova Lei do Bolsa Família.
Esses temas estarão na pauta de discussões da audiência pública que contará com gerentes do INSS e técnicos do Ministério da Pesca. “Precisamos de garantias para que nos próximos anos os pescadores não tenham mais essas perdas”, frisou. Jutay Meneses também pediu a ajuda da Casa para apoiar, junto ao Governo do Estado, o pedido de mulheres da Fetag que requerem ajuda para participar da Marcha das Margaridas, em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto, onde apresentarão reivindicações nas áreas de segurança e mais garantias para mulheres no campo.
