Uma comitiva de prefeitos e prefeitas da Paraíba participou, ontem, da reunião ampliada do Conselho Político promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e que contou com o apoio da Famup – Federação das Associações de Municípios da Paraíba. Na pauta, a resolução do problema enfrentado pelos gestores para garantir o pagamento do piso da enfermagem. De acordo com os participantes, a única solução viável é a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda á Constituição 25/2022, que elevará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios no mês de março. A medida solucionaria o impacto de R$ 10,5 bilhões, apenas aos Municípios, com o pagamento do piso.
Para o presidente da Famup, George Coelho, é importante a união dos gestores municipais na garantia da aprovação da matéria no Congresso. “É preciso nos mobilizar e unir forças em busca da aprovação dessa PEC. Essa é uma questão que tem preocupado os prefeitos e prefeitas de todo o país, sobretudo os paraibanos”, destacou. George lembrou ainda que em meados de maio o governo federal editou a Portaria 597, por meio do Ministério da Saúde, com diversas inconsistências e sem especificar com clareza uma fonte de financiamento para o pagamento à enfermagem. Destacou também que a matéria está em avaliação pelo Plenário do STF e que o julgamento ainda não foi concluído, já que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, ponto positivo para os gestores.
Para fortalecer a luta e a busca dos recursos necessários para o pagamento do piso da enfermagem, os prefeitos e prefeitas também aprovaram um pedido de audiência como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para conversar com o governo sobre a pauta municipalista. A data será informada aos gestores logo após ser agendada junto ao Palácio do Planalto. O coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitou a reunião para garantir aos gestores que as demandas apresentadas pelos Municípios serão abarcadas na reforma. “A questão da mudança da tributação da origem para o destino é uma questão que temos que resolver. Sei que essa foi uma demanda apresentada pela CNM e isso está previsto no relatório e a reforma vai acatar esse pedido”, afirmou o deputado.
Lopes reforçou que um outro que tem preocupado os gestores é a previdência. A CNM tem atuado na coleta de assinaturas para a tramitação de uma proposta que prevê a extensão da reforma previdenciária para todos os municípios com Regimes Próprios de Previdência Social. Ainda na Previdência, também foi destacado o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% aos municípios com população de até 142,6 mil habitantes. A matéria está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
