O deputado Jutay Meneses (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, fez um balanço positivo das três audiências públicas realizadas pelo colegiado para debater a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024, tendo a última delas ocorrido sexta-feira em João Pessoa. Para ele, as contribuições feitas pela sociedade civil e representantes dos poderes serão analisadas e incluídas à peça da LDO com o objetivo de fortalecer a peça orçamentária e as ações do Governo do Estado em benefício da população.
“Foram debates importantes para a montagem da LDO. Ouvimos paraibanos durante audiências em Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa para conhecer as demandas de cada região do Estado. As audiências foram positivas para que possamos garantir uma LDO mais justa para que, sobretudo, os poderes, a exemplo da Defensoria Pública, possa garantir o trabalho prestado aos paraibanos”, ressaltou Jutay. O secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão Gilmar Martins de Carvalho argumentou que debater o orçamento do Poder Executivo com os demais Poderes, autarquias e também com a população, além de ser motivo de muita satisfação, é uma oportunidade de dialogar sobre o planejamento que reflete na vida de todo cidadão paraibano. “Quanto mais se discute, mais as pessoas se apoderam desse conhecimento”, resumiu.
A defensora pública-geral Madalena Abrantes destacou as dificuldades da instituição e a necessidade de chegar a todas as jurisdições do Estado, como determina a Emenda Constitucional 80. Para isso, a Defensoria Pública precisa nomear os aprovados no concurso público finalizado no início deste ano. “Temos muitas dificuldades com estruturas físicas e também de pessoal. Precisamos nomear novos defensores para suprir o déficit que já chega a 131 membros”, disse. Finalizadas as audiências, o próximo passo será a elaboração do relatório da LDO pelo deputado Branco Mendes, que tem prazo de 20 dias para apresentar as considerações sobre a matéria. As emendas, conforme Jutay Meneses, ainda poderão ser entregues até a próxima quarta-feira, com votação possivelmente sendo realizada na quinta-feira, pelos integrantes da Comissão. O relatório deve ser analisado pelo plenário da Assembleia após o recesso parlamentar, no segundo semestre do ano.
A primeira audiência pública foi realizada em Campina Grande no dia 11 deste mês e a segunda em Cajazeiras no dia 18 deste mês. A iniciativa teve o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado. O deputado reforçou, ainda, que a Comissão, através da LDO, tem papel fundamental na discussão do orçamento estadual. “O Estado constrói sua estrutura em função da LDO para que no final do ano nós possamos votar a Lei Orçamentária e conceder ao Governo a possibilidade de, no ano seguinte, executar obras, realizar melhorias na educação, na saúde e em outras áreas”, explicou.
