O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ontem, 25, por um placar de 8 a 2. O último voto foi da ministra Rosa Weber, que acompanhou o relator Edson Fachin. O mnistro Fachin popôs pena de 33anos pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a contestação feita pelo ministro André Mendonça sobre a tipificação de organização criminosa para associação criminosa e a concordância de Dias Toffoli, a sentença ainda não foi definida, o que deverá ocorrer até o dia 31 deste mês.
Em resposta ao placar que indicava a maioria na condenação, o advogado de Fernando Collor, na semana passada, afirmou em nota: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até o resultado final essa convicção vai prevalecer”. Depois que o Supremo definir a dosimetria da pena, a defesa de Collor ainda pode entrar com recurso. A execução da pena virá depois da análise dos recursos.
A ação penal contra Collor é derivada da Operação Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República havia pedido uma sentença de 22 anos de prisão. O ministro Edson Fachin disse: “É inegável que a atuação sorrateira de um parlamentar federal, com o auxílio de comparsas, que desvia suas atividades para a articulação de negociações espúrias voltadas para a manutenção de um instrumento apto a lhe garantir, de forma indevida, recursos pertencentes à sociedade brasileira, atinge diretamente os valores previstos constitucionalmente como essenciais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Acrescentou que “no ápice da estrutura organizada, se encontrava o então senador, que se utilizou de influência política partidária para promover indicações a diretorias da BR Distribuidora e, com adesão dos respeectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebração de contratos”.
Em seu voto, acompanhando o relator, a ministra Cármen Lúcia apontou “uma amargura cívica” em relação aos fatos que ocorreram ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do mensalão. “Me causou uma enorme amargura cívica quando eu vi que estes fatos se dariam de 2010 a 2014”. O ministro Gilmar Mendes voltou a fazer críticas à Lava-Jato, a Sérgio Moro e a Deltan Dallagnol. O ministro defendeu que as provas apresentadas contra o ex-presidente da República são insuficientes. Afirmou que os delatores, notadamente Alberto Yousseff, apresentaram versões para que pudessem angariar melhores acordos com os procuradores da República. Já a ministra Rosa Weber disse entender ter se configurado no caso concreto o efetivo tráfico de função pública.
