Nonato Guedes
Enquanto avança no Senado o projeto de arcabouço fiscal, com previsão de análise no início de junho, uma outra prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a economia caminha com celeridade – a aprovação da reforma tributária, que é relatada na Câmara Federal pelo deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), indicado pelo presidente Arthur Lira por ter se tornado praticamente um especialista no assunto, já que na legislatura passada também ocupou a relatoria. Aguinaldo continua com a perspectiva de viabilizar a aprovação da proposta ainda neste primeiro semestre na Câmara, antes da entrada em vigor do recesso parlamentar. Ele disse ao “Congresso em Foco” que está rodando o país, “quase uma campanha presidencial”, na tentativa de aliciar apoios que são fundamentais para a proposta.
Na agenda do deputado Aguinaldo Ribeiro figuram consultas a governadores, prefeitos de Capitais, empresários e outros segmentos que estejam envolvidos com a questão tributária. Ele marcou presença em João Pessoa, juntamente com o presidente Arthur Lira, na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, cujo Consórcio Interestadual é presidido pelo paraibano João Azevêdo (PSB) e teve a oportunidade de dialogar, também, com deputados estaduais, para a colheita de subsídios que possam melhorar o projeto de reforma tributária. Pelo que afirmou, o deputado do Progressistas não espera unanimidade, mas acredita que terá a maioria dos votos em plenário. A linha principal de atuação em que ele baseia o seu trabalho é a ideia de simplificação de tributos no país, acabando com o que já foi apelidado de “manicômio tributário brasileiro” por outro paraibano, o economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. O presidente Lula tem interesse e urgência tanto na aprovação do arcabouço como na aprovação da reforma tributária.
O secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, acredita que as duas propostas em discussão se completam e vão contribuir para oxigenar a economia nacional, diante da eliminação de entraves burocráticos que dificultam a atuação do Estado e a vida dos cidadãos comuns. Lembrou que a reforma tributária é uma luta antiga, de décadas, e possui um potencial mobilizador indiscutível, diante dos reflexos que pode acarretar para o sistema econômico-financeiro. Apesar de os efeitos práticos da reforma não serem imediatos, o deputado Aguinaldo Ribeiro acredita que a mudança será essencial não apenas para melhorar o ambiente de negócios e a economia, mas também para a política econômica do ministro Fernando Haddad, já que o sucesso do novo arcabouço fiscal depende de melhorias na arrecadação. O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) disse concordar com a urgência de ser aliviada a carga tributária, como alternativa para fortalecer o desenvolvimento e a expansão do próprio empreendedorismo, segmento que ele defende no Parlamento.
Sabe-se que o deputado Aguinaldo Ribeiro foi convencido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com dados da Receita Federal, de que a meta fiscal do próximo ano, de zerar o déficit nas contas públicas, será cumprida, com uma arrecadação extra estimada de R$ 150 bilhões. O dinheiro viria, nesse caso, de revisões de subsídios e em consequência de decisões judiciais que beneficiam o governo, além de taxação de serviços que hoje não são tributados, a exemplo das apostas on-line. Esse poder de convencimento do ministro só não foi efetivo, até agora, junto ao mercado financeiro e a economistas mais liberais. Entre eles, pairam incertezas sobre o plano de Fernando Haddad, pelo ceticismo acerca das chances de aumento da arrecadação para cumprir as metas propostas pelo governo. O ministro Haddad foi liberado pelo presidente Lula para negociar com o Centrão, agrupamento influente, sobretudo na Câmara dos Deputados, enquanto líderes do governo tentam enquadrar o PT, onde há resistências como a do deputado federal Lindbergj Farias (RJ).
Conforme o “Congresso em Foco”, o texto acertado pelo ministro da Fazenda com o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve passar sem maiores dificuldades pela Câmara e seguir para o Senado. Uma alteração em especial facilitou o acordo, abençoado pelo presidente Arthur Lira: como compensação à perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis, em 2024 e 2026 o governo federal poderá ter despesas extras calculadas em torno de R$ 80 bilhões. Especialistas dizem que é dinheiro importante que pode ter o destino definido pelo Congresso Nacional em ano de eleição municipal e em véspera de ano de disputa presidencial. O ministro Haddad, numa audiência na Câmara, opinou que o trabalho de Cajado foi “buscar um centro expandido” e “sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado”. Ele arrematou: “Estamos despolitizando o país para o bem do próprio país”. Todos os cenários indicam expectativas redobradas, mas com otimismo em relação a consensos que possam ser produzidos em tempo hábil.
