O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, criticou a postura de parlamentares em não viabilizar recursos que garantam o pagamento do piso nacional da enfermagem, tendo se limitado a aprovar a Lei 14.581/2023 que destina apenas R$ 3,3 bilhões. O dirigente da Federação informou que os valores aprovados não pagam sequer um terço do piso dos profissionais da saúde que atuam nos municípios. “O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país”, segundo alertou a Famup.
Os recursos aprovados servem somente para 2023, não sendo permanentes para uma despesa continuada. Além disso, não houve regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, sendo os recursos destinados apenas aos profissionais da atenção especializada, o que exclui profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem a Estratégia Saúde da Família.
George Coelho lamentou que muitos deputados e senadores não tenham o devido cuidado com os municípios e com os profissionais da enfermagem, se posicionando a favor de uma lei que não resolve os problemas e muito menos garante o pagamento do novo piso nacional de forma definitiva. “Muitos congressistas não se responsabilizam com o reflexo nos municípios, apenas para ter uma boa imagem perante a categoria, mas esquecem de ver que a nova lei não garante o pagamento para todos os enfermeiros e se limita para alguns, com data para acabar, já que os recursos só devem durar até dezembro”.
Disse mais: “A Famup, os prefeitos e as prefeitas não são contra o pagamento do piso da enfermagem. Estamos trabalhando para que os recursos sejam liberados e permanentes. Todos os gestores reconhecem o trabalho essencial desempenhado pelos profissionais da enfermagem, técnicos e parteiros na atenção básica e na média e alta complexidade”. A Famup pediu a mobilização dos gestores paraibanos junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso. Só assim, informa o presidente da Federação, os municípios terão condições de garantir o pagamento do novo piso da enfermagem.
George Coelho salientou que o país já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde a população, com desafios no atendimento da atenção primária, taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida, e o risco de retomada de doenças graves como polioemielite e sarampo, falta de médicos e medicamento, e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os municípios. Por fim, em sintonia com a Confederação Nacional dos Municípios, a Famup orienta os municípios a aguardarem a definição do piso pelo Supremo Tribunal Federal.
