Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projetos de lei que contribuem com o enfrentamento aos casos de violência contra a mulher. Os textos, apresentados pelos deputados Michel Henrique e Júnior Araújo visam, além de proteger as paraibanas contra atos de agressão, fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas. Michel Henrique propôs que casas de festas, discotecas, boates, bares, restaurantes, clubes, hotéis e demais estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade. O PL 15/2023 determina ainda que haja, de forma imediata, colaboração do estabelecimento de lazer com o poder público para atendimento prioritário à vítima.
– Tendo como base um caso de repercussão mundial ocorrido na Espanha, com um famoso jogador de futebol brasileiro, o objetivo desse projeto é estabelecer um protocolo mínimo de atuação para coibir ocorrências de violência sexual em ambientes de entretenimento – argumentou o parlamentar. Na matéria, o deputado Michel Henrique especifica ainda que o estabelecimento deverá exibir cartaz com os dizeres “Violência contra a mulher é crime. Se você está em situação de risco ou sendo ameaçada, comunique aos nossos colaboradores agora mesmo”.
De autoria do deputado Júnior Araújo, o Projeto de Lei 06/2023 garante prioridade na matrícula e/ou transferência de vagas na rede de escolas públicas de ensino às crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica ou familiar e que, como medida de segurança, precisaram mudar de domicílio. O parlamentar ressalta que levar a estas crianças essa modalidade de política pública lhes permitirá um recomeço da vida educacional. Ainda segundo o projeto, caberá à instituição de ensino mais próxima ceder a vaga solicitada, visando de todos os meios garantir o bem-estar da família em processo de readequação. “Lamentavelmente, a violência doméstica ainda representa um problema social de grandes proporções e alta complexidade. Nesse cenário, não é incomum que crianças e adolescentes sejam testemunhas de cenas de violência doméstica, gerando-lhes um trauma que necessitará ser acompanhado de perto para que não desperte transtornos capazes de causar prejuízo ao desenvolvimento e ao convívio social desses indivíduos”, justificou o deputado.
