A Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos), se manifestou contra o mandado de injunção impetrado pelo advogado Raoni Vita, que pede a realização de um plebiscito para que a população opine sobre o nome da Capital do Estado – João Pessoa, com possibilidade de mudança na denominação vigente. Na posição firmada por Galdino e pela assessoria jurídica da Casa, ressalta-se:
“A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado e, no mérito, pela total improcedência da ação. Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar a população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”.
O advgado Raoni Vita havia solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que acionasse o Poder Legislativo para opinar sobre a consulta de realização do plebiscito em torno do nome da Capital do Estado O mandado de injunção foi impetrado em fevereiro com a sugestão de que o referido plebiscito fosse realizado no primeiro turno das eleições de 2024 para prefeito, vice-prefeito e vereadores de João Pessoa. .
