Os ofícios de registro de imóveis vêm fomentando a regularização fundiária urbana (Reurb) por toda a Paraíba. O ato garante ao morador, para além do direito à propriedade, o direito à moradia e a dignidade humana previstos na Constituição Federal.
Nesse sentido, mais um importante passo foi dado na tarde desta quinta-feira (23), durante visita da presidente da Cehap, Emília Correia Lima ao presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto.
“Estreitamos o relacionamento institucional no sentido de melhor impulsionar a regularização fundiária no estado, proporcionando assim direito à moradia digna a todos, sempre dentro do amparo da segurança jurídica estatal que é propiciada pelas serventias extrajudiciais dos cartórios extrajudiciais, pelos registradores de imóveis”, afirmou Carlos.
Ele disse ver com bons olhos essa ação conjunta com o governo do estado através da Cehap, com vistas à promoção do direito à moradia digna pelo princípio da função social da propriedade e destacou o quanto é fundamental o registro de atos como esse.
Campina Grande, Rio Tinto e JP
Foi por meio da lavratura de uma escritura de doação (documento indispensável à obtenção de recursos federais), transferência de dominialidade após 34 anos e registro no 1° Tabelionato de Notas e Único Tabelionato de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis de Guarabira que a Universidade Estadual da Paraíba obteve verbas também junto ao Ministério da Educação para recuperar e ampliar as instalações do Campus III no referido município.
Em Rio Tinto, no Vale do Mamanguape, aproximadamente 700 famílias de baixa renda tiveram assegurado o direito à moradia que tinham de fato e o que é melhor, de forma gratuita, por meio do recebimento das escrituras dos imóveis em que residem, graças a Termo de Cooperação firmado pela Anoreg-PB com Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto.
Na Capital, com a colaboração do Cartório Carlos Ulysses e do Cartório Eunápio Torres, vários imóveis históricos, a exemplo do Palácio da Redenção, do Teatro Santa Rosa, do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e do Quartel do 1° Batalhão também tiveram sua situação fundiária regularizada.
Participaram do encontro, ocorrido na Sede da Associação, em João Pessoa, pela Cehap, as advogadas Maria Carolina e Maria Eduarda, a assessora da presidência Daniela Queiroz e o gerente de regularização fundiária, Fábio Ribeiro; e pela Anoreg-PB, o assessor jurídico Paulo Romero.
