O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) participou de uma audiência na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal em Brasília, quando encaminhou à coordenadora de Gestão Pesqueira da Secretaria, Akeme Matsunaga, e à técnica em Gestão de Pesca Karolina Souza uma pauta de reivindicações com demandas importantes de pescadores da Paraíba.
– Apresentamos pedidos relevantes e frutos do dia a dia e da experiência de quem lida com a pesca há muito tempo. A atividade é o sustento de milhares de famílias paraibanas e gera riqueza para o Estado. Os pedidos objetivam valorizar, incentivar e criar um ambiente mais favorável aos pescadores, além de garantir novas formas de comercialização dos produtos, mas sem esquecer o lado social e a melhoria da qualidade de vida daqueles que vivem a pesca – enfatizou Jutay
Entre os pleitos apresentados pelo deputado estão: reforma das fábricas de gelo de Coremas, Tambaú, Baía da Traição, Jericó e Mogeiro, sem que sejam tiradas dos municípios, ficando sob domínio da União; utilização de caminhão para fomentar as feiras e a produtividade local e que a Superintendência possa voltar a conceder acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e à renovação. Por falt deste documento, pescadores estão perdendo acesso aos programas de escoamento como PAA e PNAE.
Também foi solicitada a liberação de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural, uma maior atenção aos pescadores mais vulneráveis, com destinação de cestas básicas e inclusão em Programas de Assistência Federal, o retorno dos programas de educação e qualificação dos pescadores Pescando Letras e Pronatec Pesca e aceleração da concessão do Seguro Defeso, que quando é analisado pelo INSS é enviado ao órgão pagador, CEF, mas está demorando meses até a liberação, mesmo com autorização para executar pagamentos. Na Paraíba, atualmente, existem 30 mil pescadores com Carteira e outros 25 mil com Protocolo. Quanto ao Seguro Defeso, são 29.627 requerimentos, com 15.126 já concluídos, 2.648 com alguma exigência no processo e 11.481 com pendências.
