O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira, 28, em caráter de urgência, relatório apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), favorável à Medida Provisória 1.138/2022, assegurando a manutenção da redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de 25% para 6% nas operações de remessa de recursos para o exterior, beneficiando, especialmente, as agências de turismo e empresas que atuam no setor.
Editada em setembro de 2022, a MP perderia a vigência caso não fosse aprovada até hoje, impondo o retorno da cobrança aos 25% praticados desde 2019. A redução beneficia 35 mil agências, protegendo aproximadamente 358 mil empregos.
Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro reforçou a importância da manutenção do benefício e defendeu a aprovação do relatório em sessão deliberativa convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A medida é extremamente importante para assegurar um cenário que facilite a retomada do crescimento do setor, tão abalado durante a pandemia da Covid19. Além do mais, sites estrangeiros que atuam o setor já pagam a alíquota reduzida acabam por impor às empresas nacionais um encargo desproporcional, prejudicando sua competitividade”, destacou a senadora.
