O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para suspender a posse de 11 deputados federais e estaduais eleitos, suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida beneficiou o deputado estadual Walbber Virgolino (PL-PB), que foi reeleito em 2022 e estava sendo acusado de ter incitado manifestações violentas antidemocráticas, o que ele refutou em entrevistas à imprensa e em mensagens nas suas redes sociais. No caso da Câmara Federal, o entendimento do ministro foi o de que caberá ao Conselho de Ética da Casa lidar com a questão.
Desta forma, poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira, dia primeiro: André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-AP), Walbber Virgolino (PL-PB). Moraes igualmente negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os políticos, alegando ausência de justa causa. Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas, sob o argumento de que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro em Brasília.
“Neste momento – pontuou Alexandre de Moraes – eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal”. O ministro pede, ainda, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências no âmbito do colegiado da Casa. Ontem, a Procuradoria Geral da República se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.
Carlos Jordy afirmou ao UOL: “Pela primeira vez ele (Moraes) tem alguma lucidez e sobriedade na decisão dele. O que ele coloca na decisão é algo que a gente fala desde o início de que não cabe ao Supremo Tribunal Federal fazer determinações e restrições a deputados federais que gozam das prerrogativas parlamentares. Quem cabe fazer qualquer juízo contra nós é o Conselho de Ética da Câmara”. Para o parlamentar, o grupo Prerrogativas não tem legitimidade na ação e um pedido como o que foi feito só poderia partir de instituições, como partidos políticos, coligações e Ministério Público. Jordy também negou que tenha incentivado os atos de vandalismo em Brasília. A posse dos novos parlamentares está marcada para o dia primeiro de fevereiro. O Congresso montou uma força-tarefa para recuperar os estragos de infraestrutura causados pelos atos golpistas de oito de janeiro.
